O Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), deverá criar uma
espécie de manual de procedimentos para tornar mais transparentes as operações
do banco na área do financiamento à exportação. Segundo o presidente do banco,
Dyogo Oliveira, a medida, que será feita em parceria com o Tribunal de Contas
da União (TCU), dará mais segurança ao banco e também aos clientes que operam
com a instituição, garantindo ao exportador regras claras para saber em que
condições ele pode ter o financiamento com suporte do BNDES.
Oliveira admitiu que a Operação Lava
Jato, deflagrada pela Polícia Federal em 2014 e que envolveu grandes empresas
exportadoras de serviços, gerando questionamentos dos órgãos de controle,
contribuiu para essa decisão de melhoria dos procedimentos à exportação. Ele
descartou, por outro lado, qualquer problema relacionado à Lava Jato com
funcionários do banco.
“Isso é muito importante, porque o
BNDES é um órgão central, que financiou todas essas empresas e vários projetos.
E eu saliento sempre que é, até de certa maneira, surpreendente que não haja
ninguém do BNDES envolvido. Diferentemente de outros órgãos em que houve
envolvimento de funcionários de carreira, o BNDES tem um padrão ético
elevadíssimo; então, nenhum de seus funcionários está envolvido em nenhum
desses casos de desvio”, reiterou.
O BNDES e o TCU lançam no próximo dia
21, na sede do banco, no Rio de Janeiro, uma audiência pública sobre
transparência das operações do BNDES. “Hoje, o BNDES já divulga todas as suas
operações e contratações, mas nós vamos fazer junto com o TCU uma ampliação das
informações e uma facilitação de acesso para a sociedade toda poder acompanhar
e ver cotidianamente o que o BNDES está fazendo”, anunciou Oliveira, ao
participar do 37º Encontro Nacional de Comércio Exterior, no Rio.
Segundo Oliveira, todo o programa de
exportação vai passar por essa discussão, com atenção especial às exportações
de serviços. “É bom salientar que quando a gente exporta o serviço, exporta
junto muito equipamento, muita máquina. Isso é importante para compor a nossa
pauta de exportações, inclusive de equipamentos”.
Oliveira adiantou ainda que o Fundo
de Garantia à Exportação (FGE) também deverá ser objeto de melhoria. “A cada
inadimplemento dentro do FGE, há necessidade de uma suplementação orçamentária
que a gente sabe que, hoje em dia, é muito difícil de se obter”. O
FGE é um fundo de natureza contábil, vinculado ao Ministério da Fazenda, que
tem como finalidade dar cobertura às garantias prestadas pela União nas
operações de Seguro de Crédito à Exportação.
A ideia é desenvolver um sistema que
não dependa a cada momento de suplementação orçamentária. Essa discussão
envolverá os ministérios da Fazenda, do Planejamento e da Indústria e Comércio
com o BNDES. A discussão está em estágio inicial, mas Dyogo Oliveira afirmou
que é necessário conformar um sistema que seja, ao mesmo tempo, eficiente do
ponto de vista do exportador e que não seja custoso do ponto de vista fiscal.
Oliveira destacou que o sistema de
suporte às exportações não é grande em relação ao que ocorre em outros países.
A China, por exemplo, tem 19% de suas exportações apoiadas pelas suas agências
de suporte à exportação; a Coreia tem 48%; Japão, 15%; Canadá, 18%; e o Brasil
tem apenas 3%. “O nosso sistema de suporte oficial à exportação é relativamente
pequeno quando comparado com outros países”. O suporte à exportação de serviços
de engenharia, por exemplo, representou 10% do valore exportado dessas
empresas, nos últimos dez anos.
O presidente do BNDES disse que as
mudanças introduzidas na linha Pré-Embarque do banco, que visa estimular as
exportações da indústria brasileira, podem alavancar as exportações de
manufaturados, de maior valor agregado. “Sim, o objetivo é esse. É uma linha
que favorece a produção para exportação. Com prazo mais longo e custo mais
baixo, a gente acha que as empresas vão ganhar competitividade e, portanto,
ganhar concorrências lá fora”.
O foco principal das novas regras são
as exportações de bens de capital produzidos no Brasil. A linha Pré-Embarque do
BNDES abrange bens de capital, como aviões, veículos de carga, máquinas e
implementos agrícolas, mas bens de consumo também poderão ser financiados,
entre os quais calçados, vestuário, móveis, alimentos e cosméticos.
O BNDES reduziu o ‘spread’ (diferença
entre o que os bancos pagam na captação de recursos e o que eles cobram ao
conceder um empréstimo para uma pessoa física ou jurídica) do financiamento à
produção de bens de capital destinados à exportação de 1,93% ao ano, para 1,20%
ao ano, e ampliou o prazo de financiamento desses produtos para até quatro
anos, no caso de empresas de grande porte, e três anos para micro, pequenas e
médias empresas. A linha de empréstimo permite ainda financiamento com custo em
reais ou em dólares, este atrelado à taxa de referência praticada no mercado de
Londres, Inglaterra.
O presidente da Associação de
Comércio Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, disse que antes do
financiamento, as empresas brasileiras precisam conseguir vender. “Vender é
difícil hoje, porque o nosso custo está muito elevado”. Reconheceu,
entretanto, que as medidas do BNDES ajudam a viabilizar a operação. “Mas,
sozinhas, infelizmente, elas não podem caminhar com as exportações”.
Castro sublinhou que é preciso que o
país promova reformas que reduzam o custo Brasil. “Se nós não reduzirmos o
nosso custo Brasil, não vamos conseguir vender nada”. O presidente da AEB disse
que o BNDES este ano tem sobra de dinheiro, mas faltam operações, ou seja,
falta competitividade para o Brasil, “porque o principal mercado dos
manufaturados brasileiros que usam financiamento do BNDES é a Argentina, que
está em crise”. Salientou, contudo, que as medidas do BNDES são muito
bem-vindas. “Principalmente o pré-embarque, que financia a produção. O que o
BNDES está anunciando hoje é o alicerce do financiamento. Um bom
ponto de partida”.
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