“As diretrizes da nova lei são positivas, apesar da excessiva
centralização da administração portuária e do retrocesso havido na
questão da mão de obra. Ficará difícil estimular a competição entre
portos e terminais num cenário em que a competência para alterar tarifas
foi transferida à Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) e
restou pouco espaço à gestão local para a tomada de decisões. “A interpretação é de Wilen Manteli, diretor-presidente da ABTP (Associação
Brasileira dos Terminais Portuários), ao ser questionado sobre a Lei nº
12.815/2013, que completa dois anos em junho.
Segundo Manteli, a norma, no que se refere à mão de obra, ao
invés de se estimular a multifuncionalidade no trabalho portuário,
produziu-se uma maior fragmentação de funções que só contribui para
fortalecer corporações sindicais, na contramão da produtividade das
operações portuárias.
“Por outro lado, a maior liberdade concedida aos
terminais privados deverá efetivamente estimular novos investimentos,
desde que no processo de regulamentação não haja distorções em relação
aos propósitos do marco legal”, acrescentou o dirigente.
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