O Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP), que reúne as principais
empresas do setor, lança na segunda-feira, 25, um estudo em que propõe
ao governo a mudança da atual política de conteúdo local no setor de óleo e gás. que está em vigência há dez anos. O documento pede mudanças nas licitações de áreas de exploração no país, reivindicando incentivos
tributários e melhores condições de financiamento às empresas que
fomentarem a cadeia local de equipamentos e serviços.
Com
estimativa de movimentar até 2020 mais de US$ 412 bilhões, a indústria
de bens e serviços de óleo e gás esbarra na falta de competitividade no
preço e no prazo. Nos últimos três anos, o descumprimento das regras
gerou multas de R$ 315 milhões, segundo dados da Agência Nacional de
Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP). Somente no último ano
foram R$ 278 milhões em multas aplicadas pela agência reguladora. A
maior parte é questionada judicialmente, sobretudo pela Petrobras,
responsável por 42% do total de multas aplicadas.
À espera
de novo leilão de concessões, em outubro, o IBP considera que é o
momento para "aprimorar" a política de conteúdo local com foco no
"incremento da capacidade e competitividade internacional". A avaliação
integra um estudo que será lançado na segunda-feira, 25, na sede do
instituto, no Rio. O documento propõe que a política de conteúdo local
deveria priorizar incentivos às empresas - com desonerações, subsídios e
regimes aduaneiros especiais.
"Esses incentivos devem ser
aplicados em caráter temporário, com sinalização clara de vigência e de
gradativa redução, além de indicadores que balizem a conquista de
objetivos traçados", sugere o documento. Como exemplo, sugere que sejam
concedidos créditos tributários para compensar investimentos em
educação, além de isenção de impostos para formação de clusters,
desonerações para ganho de capital em investimento de risco, e melhores
condições de financiamento.
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