O governo federal recuou da decisão de elevar as alíquotas de
PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre as receitas financeiras
decorrentes das variações cambiais das operações de bens e serviços para
o exterior, dos financiamentos e empréstimos em moeda estrangeira e das
chamadas operações de hedge - realizadas pelas empresas como uma forma
de se proteger de oscilações no câmbio.
Em abril, a Receita
Federal havia estabelecido que todas as alíquotas incidentes sobre
todas receitas financeiras subiriam de zero para 4,65% a partir de 1º de
julho. Com o decreto desta quarta-feira, o governo estabeleceu
exceções.
A tributação para os demais rendimentos de
aplicações financeiras subirá em 1º de julho, conforme o anúncio
realizado em abril. Isso inclui, por exemplo, as receitas financeiras de
investimentos no mercado de instituições não financeiras e operações
especulativas. A Receita manteve a estimativa de arrecadação extra de R$
2,7 bilhões este ano.
"Nossa expectativa é que não haja
relevante impacto fiscal (com a alteração de hoje). Provavelmente, vai
haver algum, mas a nossa estimativa é que seja bem pequeno", disse o
chefe da Divisão de Tributos sobre a Receita e a Importação da Receita
Federal, Roni Peterson Brito.
As alíquotas de PIS/Pasep e da
Cofins sobre rendimentos de aplicações financeiras foram zeradas em
2004 em contrapartida à extinção de um benefício que as empresas
possuíam.
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