A
administração da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP) foi recebida em Brasília (DF) pelos ministros do Planejamento, Nelson Barbosa e do Trabalho, Manoel Dias e o secretário de Gestão dos Programas de Transportes, Miguel de Souza.
Com o Ministro do Trabalho, a ABTP defendeu a adoção das
diretrizes da Convenção 137 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da
qual o Brasil é parte, e a necessidade de adequar o contingente de
trabalhadores avulsos, cerca de 26 mil profissionais, às necessidades atuais
dos portos. A associação também defendeu a capacitação permanente da mão
de obra portuária, com ênfase na multifuncionalidade, preparando os
trabalhadores para operar os equipamentos modernos dos portos e aumentar
a competitividade dos produtos brasileiros no comércio exterior.
O ministro Dias afirmou que o Governo não incentivará o
aumento do número de trabalhadores avulsos e que as propostas da ABTP serão
estudadas no âmbito do Grupo de Trabalho Tripartite dos Portos, com foco na
busca de alternativas para a solução desse histórico problema da orla
portuária.
Já na pauta de Transportes, a ABTP destacou obras
prioritárias de acesso rodoviário e ferroviário aos portos que reduzem
diretamente os custos logísticos, além de impactar no Custo Brasil. Para o
porto de Santos foram apresentadas 29 propostas, somente nessa linha.
Entre os principais temas abordados com o ministro do
Planejamento, estiveram a Portaria SPU n. 404/2012,
que estabelece uma taxa a ser cobrada pelo uso do espelho d´água – o que retarda
os pedidos de ampliação e/ou de novos terminais privados -, a revisão da Taxa
Interna de Retorno (TIR) dos terminais, o regime do Reporto, as obras do PAC e
dragagens.
Quanto à TIR, o Ministro reconheceu que se trata de uma
questão de mercado e que, diante do novo cenário econômico, é preciso trata-la
com realismo e caso a caso: terminais diferentes, TIR diferentes. Sobre o
Reporto, Barbosa informou que o Ministério da Fazenda já está estudando a
possibilidade da sua renovação.
Em relação ao PAC, Barbosa informou que os recursos serão
mantidos e serão iniciados estudos para a concessão de hidrovias. A ideia é
passar o maior número possível de obras para o setor privado. Foi também
solicitado apoio para revisão da Portaria da SEP n.110/13 que contraria a Lei
n. 12.815, impedindo os terminais privados de ampliarem suas atividades dentro
da área do porto – ou se fora, em até 25% da área atual. Comentou ainda que em
abril o Governo deve abrir pedido de manifestação de interesse (PMI) para
concessão de dragagem de canais de acesso para Santos, Paranaguá e Rio Grande.
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