Licitação de terminais em Santos e Belém, lançada em 2013, está praticamente descartada pelo TCU

      A licitação de terminais de portos públicos em Santos (SP) e Belém (PA), lançada em 2013 dentro do programa de concessões, está praticamente descartada na forma como o governo previa e terá que ser refeita.
      Com um rodízio de pedido de vista, os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) estão impedindo a realização dos leilões. Pelas regras do próprio órgão de controle, após 18 meses não seria mais recomendável fazer as concorrências com os estudos que haviam sido realizados pelo governo.
      O ministro de Portos, Edinho Araújo, garantiu, contudo, que o governo vem tentando, em reuniões com ministros do TCU, liberar a licitação desses terminais. Segundo ele, quando ocorrer a liberação, o governo vai tomar a decisão sobre o que será feito com cada um dos terminais.
      O ministro do TCU, Vital do Rego, que foi o último a pedir vista, entrou no TCU em fevereiro. Segundo ele, foi necessário fazer o pedido para que o processo seja analisado junto com outro pedido que está em tramitação com a ministra Ana Arraes. Ele lembrou que, caso o processo que ele pediu vista fosse votado sozinho, também não seria possível iniciar as concorrências já que o outro processo, que está em poder da ministra Ana Arraes, também necessita de nova decisão.
      O TCU informou, através de sua assessoria de comunicação, que espera avaliar os processos sobre a concessão de portos em meados de abril. Segundo o órgão, “O TCU tem consciência da importância da concessão dos portos para a infraestrutura nacional e espera um desfecho dos processos que analisa em breve”.
      Em relação ao prazo de 18 meses, o TCU diz que é apenas orientador e já aprovou estudos para concessões de infraestrutura com tempo superior. Com relação a contratos vencidos, no órgão informou que cada caso será analisado pelo tribunal “conforme suas particularidades”.
      Os leilões dos terminais portuários nos portos públicos de Santos (SP) e na região metropolitana da Belém (PA) eram os primeiros do programa do governo federal de renovação dos contratos de arrendamento de cerca de 150 terminais em portos públicos, lançado em 2012.
      Esses contratos estão com seu prazo vencido ou próximo de vencer e o governo entendeu que eles não podiam ser renovados. Algumas empresas estão contestando essa decisão na Justiça.