O Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex),
aprovou, em caráter de urgência, pedido do Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) de abertura de consultas, no
âmbito do mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do
Comércio (OMC), para questionar salvaguardas chinesas aplicadas à importação de
açúcar do Brasil e o Sistema de Licenciamento Automático de Importação
praticado pela China para o açúcar.
O governo
chinês, desde maio do ano passado, vem aplicando medida de salvaguarda às
importações de açúcar. Trata-se de adoção de tarifa adicional de 45% ao imposto
de importação praticado pelo país asiático ao produto. A medida resulta na
aplicação de tarifa final de importação de 90% (2018), que prejudica
significativamente as exportações brasileiras, tanto de açúcar bruto quanto
refinado.
Apesar de a
sobretaxa não ser voltada especificamente contra o Brasil, o país foi o
principal afetado. As exportações brasileiras de açúcar ao mercado chinês
apresentaram queda de 90%, após a implementação das medidas de salvaguarda. O
Brasil era o principal fornecedor do produto ao mercado chinês e respondia por
cerca de 62% do açúcar importado pela China nos últimos anos.
A Divisão de Contenciosos Comerciais
(DCCOM) do Ministério das Relações Exteriores encaminhará o pedido à Genebra, a
partir de quando se inicia prazo de 60 dias para que os países envolvidos
encontrem uma solução. Passada essa etapa, o Brasil poderá solicitar a
formalização de abertura de painel. (imagem da cidade de Shanghai)
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