A Seafares Rights International (SRI), um centro
internacional de investigação sobre Direito Marítimo e trabalhadores do mar,
publicou o informe Leis de Cabotagem do Mundo, no qual indica que 80% das
costas dos estados membros da ONU (Organização das Nações Unidas) têm leis que
regem a atividade marítima estrangeira em seus litorais nacionais. Essa
legislação é conhecida em todos os países como de cabotagem, conforme estudo do
American Maritime Partnership.
A
Federação Internacional de Trabalhadores do Transporte (ITF, na sigla em
inglês) encomendou a análise ao SRI devido à carência de uma contabilidade
completa e recente das leis de cabotagem marítima praticadas em todo o mundo. A
ITF atribuiu o pedido por considerar que essas legislações nacionais interferem
na tomada de decisões de mercado internacionais.
Por meio de uma exploração da natureza e o alcance das leis de cabotagem
em todo o planeta, através de aportes de advogados do setor em 140 estados
membros da ONU, a SRI descreveu a utilização histórica, prevalência e
importância das leis de cabotagem em nível mundial.
Os obstáculos resultam de práticas históricas na cabotagem marítima, que
remontam a períodos em que as políticas para a atividade eram rudimentares. O
estudo também aponta as muitas definições do que consideram a cabotagem, em
nível de cada país, nos setores regionais e internacionais, desenhadas para
avançar em aspectos como o econômico, capital humano e interesses de segurança
nacional.
Segundo a diretora executiva da SRI, Deirdre Fitzpatrick, “só se entende
vagamente o que é a cabotagem marítima e surpreende que se publica muito pouco
a respeito do tema”. Ela explicou que “este foi um projeto completo, abrangendo
os idiomas, as barreiras culturais e as dificuldades nas interpretações
estruturais.”
“O
assunto, porém, é importante e afeta uma ampla gama de intercâmbios, serviços e
atividades em todo o mundo e tem conseqüências sociais e econômicas”, advertiu
a executiva. Acrescentou que “os encarregados em cada país e em nível
internacional devem formular políticas e, especialmente, saber mais sobre o
tema”.
O
resultado do levantamento indica que a cabotagem opera em 91 países de forma
generalizada e em 80% das costas dos estados membros da ONU existem leis
específicas sobre o setor. Avalia que os objetivos das políticas de cabotagem
são diversos e estão traçados para manter a segurança nacional, promover o
desenvolvimento e facilitar e aperfeiçoar a atividade de navegação.
Preocupam-se ainda com a proteção do ambiente e o crescimento da tecnologia
voltadas para as questões marinhas. Existem em todo o mundo, de acordo com o
estudo, diversidade de sistemas políticos, econômicos e legais que repercutem
no funcionamento da cabotagem.
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