O presidente Michel Temer deu sinal verde ao ministro das relações exteriores, Aloysio Nunes, para retomada das negociações por parte do Brasil no acordo de livre comércio entre Mercosul e a União Europeia. A orientação ocorreu num despacho em Brasília (DF), e agitou o mercado de navegação, que vê riscos de a cabotagem praticada entre Brasil, Argentina e Uruguai ser aberta a empresas europeias. A cabotagem regional representa um terço de toda cabotagem brasileira, segundo o Sindicato Nacional das Empresas de Navegação Marítima (Syndarma). O acordo entre os blocos econômicos, em discussão há quase 20 anos, será tratado novamente nesta semana em encontro com líderes dos países envolvidos, no Uruguai.
As empresas nacionais de cabotagem temem que o governo brasileiro adote contrapartidas comerciais a esse acordo que, na prática, prejudiquem a competitividade delas e promova a ‘entrega’ do mercado regional a empresas estrangeiras. “Querem entregar um terço do que fazemos de mão beijada ou para obter outras vantagens para navegação europeia”, disse o presidente do Syndarma, Bruno Lima Rocha. O segundo terço do mercado de cabotagem é feito entre portos brasileiros com cargas nacionais e o outro é de operações de feeder.
Representantes do Syndarma estarão na próxima segunda-feira (10), em Brasília, para agendas com autoridades da Marinha, Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MTPA), Casa Civil e tentam marcar uma conversa com o ministro Aloysio Nunes nos próximos dias. O objetivo é convencer o governo de que uma decisão a favor da abertura a empresas europeias descumpre o marco regulatório e vai contra posicionamentos manifestados anteriormente pelo MTPA e pela Marinha na defesa da cabotagem regional. Na avaliação do Syndarma, também representaria o fim de acordos bilaterais firmados há décadas.
As companhias brasileiras de navegação não veem condições de competir com as concorrentes europeias, na medida em que elas podem oferecer custos inferiores. Um dos motivos, segundo Lima Rocha, é que as concorrentes costumam ter um segundo registro que se equipara à bandeira de conveniência, mas não é o REB (Registro Especial Brasileiro). “Não podemos competir com isso, dado o Custo Brasil. A navegação não conta com impostos de importação, como a indústria, para proteger-se da competição estrangeira”, ressalta.
O Syndarma observa donos de cargas no Brasil (afretadores) querendo se beneficiar dos fretes das empresas europeiras, pagando mais barato, o que ‘mataria’ a atividade das empresas nacionais. Isso porque navios de longo curso vindos da Europa já vêm com frete pago dos serviços até o Brasil e poderiam aproveitar para estender as rotas para prestar serviços até países vizinhos, principalmente a Argentina. "Houve certa pressão de alguns setores da economia brasileira para que isso fosse aberto visando pagar fretes menores nas exportações do Brasil para Argentina. Se ocorrer [essa contrapartida], é o início do fim do marco regulatório da navegação brasileira”, afirma.
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