A
Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP) defende a
descentralização da tomada de decisões e que o próximo governo promova mais
concessões para gestão dos portos públicos através da iniciativa privada. O
objetivo é ampliar os debates sobre a privatização e sobre a licitação de áreas
portuárias. Os temas fazem parte de um conjunto de propostas que vem sendo
apresentado aos candidatos à presidência e que inclui a estabilidade
regulatória e a necessidade de diminuição de amarras burocráticas e da
insegurança jurídica.
A ABTP estima que esses gargalos
represem investimentos da ordem de R$ 15 bilhões para infraestrutura portuária
do país, com potencial de geração de 120 mil empregos diretos e indiretos. A
entidade identifica disposição do empresariado para investir em ampliações e
melhorias de instalações portuárias para atender ao aumento da demanda de
carga. No entanto, alega que destravar esses investimentos depende de um Estado
menos interveniente e menos burocrático.
Na visão da ABTP, uma vertente da
descentralização pode ocorrer por meio de uma gestão mais focada, inclusive
junto a uma eventual recriação da Secretaria de Portos. Outro caminho enxergado
pela associação é o das companhias docas voltando a desempenhar mais atividades
do que simplesmente a de gestoras de condomínios. A avaliação é que grande
parte das decisões do setor portuário tomadas nos últimos anos foi concentrada
em Brasília.
O diretor-presidente da ABTP, José Di
Bella, explica que existem diversos modelos possíveis, desde a venda de ativos
(privatização) até concessões e mudanças na gestão dos portos organizados. Ele
destaca o modelo adotado pela Empresa Brasileira de Infraestrutura
Aeroportuária (Infraero), que tornaria a administração mais ágil e permitiria à
iniciativa privada trazer efetivamente transparência nas decisões de
investimentos. A ABTP acredita que esse é o modelo mais saudável para que essas
estruturas sejam adequadamente geridas e desburocratizadas já que, enquanto companhias
públicas, elas estão sujeitas a todo regramento de uma empresa do governo.
Di Bella ressaltou que, por o setor
portuário ser complexo, a solução de descentralização deve ser avaliada caso a
caso. Ele deu exemplo de Barra do Riacho (ES), onde se discute uma concessão
com a criação de uma empresa privada independente, que faria gestão de um
condomínio portuário e teria acionista minoritário (Companhia Docas do Espírito
Santo — Codesa), que entraria com o terreno.
A ABTP também mantém diálogo com o
Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MTPA) sobre o custo médio
de capital utilizado para cálculo dos arrendamentos (WACC), que foi reduzido de
10% para 8%. Segundo a associação, essa mudança representa impacto de até 400%
no custo de arrendamento, tornando o setor menos atrativo e dificultando a
atração de investimentos. “Se continuar assim, vai se licitar Suape (PE) e
outros lugares e não haverá interessados”, alerta Di Bella. Ele diz que o baixo
interesse nos últimos certames está associado à apreciação em demasia do
negócio imaginado pelo governo.
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