Codern deixou de receber R$ 1,746 bilhão em cinco anos do governo federal

          A Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern) deixou de receber, do Governo Federal, R$ 1,746 bilhão nos últimos cinco anos. Os valores integravam os orçamentos da Companhia de 2014 até este ano. Nem o valor aprovado pelo Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, que correspondeu a 13% do que fora pedido, foi integralmente repassado. No período, o volume de recursos efetivamente recebidos pela estatal, que administra o Porto de Natal, o Terminal Salineiro de Areia Branca e o Porto de Maceió, não superou os R$ 53,1 milhões – 2,95% do requerido à União. 

          Projetos estruturantes como a instalação das defensas na Ponte Newton Navarro e ampliação do Berço 3 do cais aguardam recursos há mais de uma década, diz José Adécio Filho, diretor da Codern. Obras importantes para o desenvolvimento do Porto de Natal, como a instalação das defensas na Ponte Newton Navarro e a ampliação do cais, projetadas há mais de uma década, não saem do papel por falta de dinheiro federal. O impacto disso para a economia local é incalculável. Cargueiros não podem atracar após o pôr do sol, em decorrência do risco de colisão com as colunas de sustentação da ponte e embarcações de maiores dimensões em relação às que atracam na atualidade, não podem ancorar por falta de espaço nos berços existentes no terminal marítimo. 

          “Os investimentos da União ocorrem, mas em proporções menores. Não se pode, porém, tratar um porto como uma empresa comum. É preciso visão de investimento para que a economia cresça”, destaca o diretor Administrativo e Financeiro da Codern, José Adécio Filho. Hoje, o Porto de Natal tem funcionamento de 24 horas diárias. Entretanto, os serviços de carregamento e descarregamento das embarcações só ocorrem em período diurno, pois a falta de sinalização noturna e das defensas na Ponte Newton Navarro impede a movimentação noturna dos navios pelo Rio Potengi. “A Capitania dos Portos não autoriza as operações”, explica José Adécio Filho.

          A falta dos equipamentos de proteção na ponte, aliado à não ampliação do Berço 3, reduz o potencial de exploração do Porto. “Se um cargueiro terminar de ser carregado por volta das 18h, após o pôr do sol, só sairá no dia seguinte, com o raiar do dia”, explica. Além da questão das defensas, a Codern aguarda a limpeza da área ocupada pela Comunidade do Maruim para que possa ampliar a área de estocagem dos contêineres. “Nós trabalhamos no nosso máximo operacional, sem sobra de área para contêiner. É preciso uma área para fazer pulmão de contêiner”, diz.

          Apesar de ter vencido um problema histórico, que se arrastou por mais de três décadas, a Codern terá que fazer mais economia para conseguir custear um muro na antiga Comunidade do Maruim, além de comprar brita suficiente para garantir a movimentação das empilhadeiras que movimentarão as cargas no local. Não há prazo para concretagem da nova área. “Nós temos a opção de não fazer as obras que projetamos ou de cortar despesas ao máximo e usarmos recursos da nossa arrecadação própria. Nós pedimos para a União incluir a construção das defensas no PAC, ainda em 2012/2013 por entendermos a importância para o Porto de Natal”, relembra o diretor. Quase 11 anos após a inauguração da Ponte Newton Navarro, nenhuma das defensas, orçadas em R$ 70 milhões em 2013, foi construída. Assim como o Berço 4, que praticamente duplicaria a dimensão do Berço 3, que custaria cerca de R$ 110 milhões à época.

          “Nós teríamos um porto mais eficiente e teríamos condições de ampliar as exportações em cenário local e nacional. Se tivéssemos mais um berço, ampliaríamos a capacidade de recebimento de embarcações maiores e daríamos a garantia ao importador de não pagar multa pelo atraso do carregamento”, ressalta José Adécio Filho ao explicar os problemas causados pelo não repasse dos recursos federais. Em relação às obras – defensas da ponte e ampliação do cais – não há previsão para recebimento do dinheiro pleiteado. 

          Anualmente, a arrecadação própria da Codern com o Porto de Natal e Terminal Salineiro de Areia Branca gira em torno de R$ 50 milhões. Os recursos são usados na manutenção dos empreendimentos, pagamento de folha de pessoal e investimentos inadiáveis. Somente a esteira usada no Terminal Salineiro de Areia Branca para a condução do sal marinho da ilha até a embarcação, com cerca de quatro quilômetros de extensão, custa R$ 800 mil e precisa ser trocada anualmente. 

          Das quatros coletoras automáticas de sal das barcaças, que funcionam como colheres gigantes com capacidade de carregamento de uma tonelada e meia a cada operação, três estão operando. Uma quebrou e a Codern avalia se há possibilidade de recuperação. Uma máquina nova custa 12 milhões de dólares. Como forma de ampliar a arrecadação própria, a Codern passou a alugar espaços no Terminal de Passageiros do Porto de Natal para eventos particulares.