O ministro dos Transportes e Comunicações do
Peru, Edmer Trujillo, anunciou que o poder executivo deverá aprovar nesta
quarta-feira, 5, a nova lei de cabotagem marítima. A legislação foi determinada
por meio de um decreto legislativo e visa a promover o desenvolvimento do
modal, informou a agência Andina.
“O Conselho de Ministros vai examinar os últimos detalhes a respeito da
nova legislação sobre o transporte de cabotagem. O entendimento é de que a lei
atual somente atende os hidrocarburetos, prejudicando a circulação das demais
mercadorias e passageiros, o que passará a ser abrangido pela nova legislação”,
explicou Trujillo.
Segundo o ministro, houve uma ampla revisão na legislação atual
referente à cabotagem marítima. “A conclusão é de que havia uma série de
limitações que não permitia o progresso do comércio”, avaliou. Ao apresentar a
nova proposta na Comissão de Transportes e Comunicação do Congresso, o ministro
detalhou problemas envolvendo a procedência das unidades e a nacionalidade dos
profissionais atuantes. Tranquilizou os críticos do projeto, garantindo que o
executivo estabelecerá uma série de exigências para que este modelo de
transporte seja exitoso no país.
O
decreto legislativo faz parte das prerrogativas legislativas no Peru. É este
poder que legisla em matéria de gestão econômica e de competitividade, devendo
apontar as medidas e leis necessárias para otimizar a regulação do transporte
em todas as suas modalidades, facilitando, no caso, a cabotagem nacional e
internacional (no intercâmbio com os países vizinhos) de cargas e passageiros.
O vice-ministro da pasta, Carlos Estremadoyro, no final da entrevista, revelou
que a cabotagem será aberta a participação de capitais internacionais.(imagem do porto de Callao)
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