União pode regionalizar a administração do Porto de Santos

          O Governo Federal pode regionalizar a administração do Porto de Santos, o mais importante do país, por movimentar mais de 25% da balança comercial, ainda este ano. A informação é do secretário nacional de Portos do Ministério dos Transportes, Luiz Otávio Campos, que participa da 16ª edição do Santos Export Brasil 2018 – Fórum Internacional para a Expansão dos Portos Brasileiros.

          Campos defendeu, durante a primeira etapa do evento, na noite de segunda-feira (10), em Santos, no litoral paulista, a "abertura de capital" para as companhias docas e a "descentralização" da administração portuária pelo país. Para ele, as duas mudanças, possibilitadas a partir da atual legislação, são "essenciais" para destravar e oferecer "celeridade" ao setor.

          "A delegação, a regionalização, a estadualização depende do Governo do Estado, que tem que nos provocar para isso, nos pedir isso. Isso não foi pedido ainda, mas podemos trabalhar rapidamente", disse ao G1. Segundo ele, em até três meses, a partir da solicitação, é possível entregá-lo a São Paulo.

           "Nós estadualizamos em 90 dias o Porto do Amazonas. Até o fim do ano, eu estadualizo a parte técnica e burocrática de Santos, caso exista interesse", garantiu o Luiz Otávio Campos. Segundo ele, essa é alternativa mais rápida para atender à demanda do setor privado, que também solicita eficiência da União.

          A Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), estatal de economia mista administrada pela União, existe desde a década de 1980. Com as modificações da legislação ao longo dos anos, decisões sobre obras, como a dragagem (obra para ampliar a profundidade do canal de navegação) ficaram sob responsabilidade de Brasília.

          O diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Mario Povia, disse que a direção do órgão regulador não esperava a sugestão de regionalizar o cais santista proposta pelo Governo Federal. "Foi uma surpresa, mas não vemos isso com maus olhos. Isso tem que ser estudado", afirmou.

          Povia disse gostar do modelo de administração das companhias docas executado pelo Governo Federal, mas considera os entraves. "Mantendo o modelo atual [gestão da União] com uma abertura societária pode ser interessante. Mas não há um modelo bom ou ruim. Temos que diminuir a burocracia e simplificar processos.

          O governador de São Paulo, Márcio França (PSB), também considerou positiva a possibilidade de descentralizar a gestão do complexo portuário santista e entregá-la ao Governo do Estado. "Quem sabe podemos cravar essa transferência de gestão, faria bem tanto para o Estado de São Paulo quanto para o Brasil", afirmou.

          O secretário nacional de Portos afirmou, ainda, que até dezembro deste ano o Governo Federal fará cumprir o acordo para destinar repasse às obras de remodelação viária da entrada de Santos e do acesso à Margem Direita do cais. O empreendimento é dividido com o estado e município.

          O governo estadual, por meio de um Termo Aditivo Modificativo (TAM) com a concessionária que administra o Sistema Anchieta-Imigrantes (SAI), iniciou as obras ao custo de R$ 270 milhões. A Prefeitura de Santos, após um financiamento pela Caixa Econômica Federal, também começou as intervenções de R$ 290 milhões.

          A União tinha se comprometido a aplicar, aproximadamente, mais R$ 300 milhões, principalmente na parte que diz respeito ao acesso ao cais. "Existe recurso. É uma questão apenas de gestão e remanejamento. Talvez, repassemos R$ 100 milhões agora e, no andamento da obra, o restante", garantiu o secretário.

          "Os R$ 300 milhões não serão usados em um dia, então é possível dividir isso sem trazer insegurança à obra. Nós temos disponibilidade e, na verdede, sempre houve, agora só temos que ver para quem vamos repassar, se é para o estado, município ou até mesmo para a Companhia Docas", afirmou Luiz Otávio Campos.