O
presidente da República, Michel Temer, pedirá ao Ministério dos Transportes,
Portos e Aviação Civil (MTPAC) um parecer sobre a regionalização do Porto de
Santos. A ideia é colher informações sobre os procedimentos e impactos da
transferência da gestão do cais santista para o Governo do Estado. A informação
é do deputado federal Beto Mansur (MDB), que conversou sobre a mudança no
controle do Porto com o chefe do Executivo ontem.
“Ele recebeu bem a notícia (da
discussão da regionalização da administração portuária), mas pediu um projeto
específico para Santos. Na minha visão, acho que ele pode se empenhar em um
anseio antigo dos governantes do Estado de São Paulo”, afirmou o parlamentar.
A regionalização do Porto de Santos
voltou a ser debatida durante a 16ª edição do Santos Export Brasil - Fórum
Internacional para a Expansão dos Portos Brasileiros, que aconteceu no início
desta semana na Cidade. No evento promovido pelo Grupo Tribuna e
realizado pela Una Marketing de Eventos, o secretário nacional de Portos, Luiz
Otávio Campos, afirmou que é necessário apenas um pedido do Estado para a
mudança na gestão do cais santista.
Segundo Campos, a pasta já tem um
modelo de transferência de gestão portuária pronto. Ele foi usado nos portos de
Paranaguá (PR) e de Itaqui (MA). Há cerca de 30 dias, foi a vez de colocar um
complexo portuário sob o comando do Governo do Amazonas.
Por este motivo, o secretário
acredita que o processo tende a ser célere. Ele também destacou que não será
necessária nenhuma alteração legislativa para a transferência da gestão do
Porto para o Estado. A regionalização
reduzirá a burocracia, diz secretário nacional de Portos
Porém, segundo o deputado federal
Beto Mansur, o presidente da República pediu maiores informações sobre a
questão para facilitar a tomada de decisão. “Tem toda chance de sair (a
regionalização do Porto de Santos) em uma canetada. Acho uma grande medida, que
vai fazer o Porto crescer com mais rapidez”.
Conforme o parlamentar, que fará a
interlocução entre Temer e a Secretaria Nacional de Portos, tudo depende da
entrega das informações que foram solicitadas pelo presidente. “Agora, a gente
precisa do apoio do Ministério dos Transportes para a solução dessa questão tão
importante para o Porto de Santos. Só quem está perto, quem vive e sente o
Porto é capaz de fazê-lo crescer”.
Para Campos, a regionalização do
Porto ajudará a resolver um dos grandes problemas apontados pela iniciativa
privada que atua nos complexos portuários brasileiros: a
burocracia. Durante sua participação no Santos Export Brasil, o secretário
nacional de Portos apontou que é possível que a gestão do cais santista seja
compartilhada entre União, Estado e os municípios da região. Diante disso, o
governador do Estado, Márcio França, ao ser informado da proposta durante o
seminário, defendeu que as nove cidades da Região Metropolitana da Baixada
Santista participem da gestão do complexo marítimo.
Para empresários do cais santista, a
medida é bem-vinda. Porém, eles apontaram que são necessários cuidados
relacionados à politização da administração portuária. Segundo executivos, isto
pode acontecer com as indicações de executivos na Autoridade Portuária. Um
maior planejamento de investimentos, principalmente nos acessos terrestres e
aquaviários, também é um anseio dos usuários do Porto. Os executivos também
apontam a necessidade de definição de políticas públicas de longo prazo para o
setor. Questionado sobre o pedido de regionalização do Porto, o Governo
do Estado não respondeu até o fechamento desta edição.
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