O ministro dos Assuntos Marítimos, Noriel Araúz anunciou que pretende conhecer as empresas ou sociedades, joint ventures ou associações que tenham potencial interesse em candidatar-se à Consulta de Mercado para a Reabilitação, Desenvolvimento, Administração e Exploração do Estaleiro Balboa, a ser incorporada ao caderno de encargos, sendo esta a única instalação em toda a região do Pacífico que dispõe de doca seca com capacidade para servir navios Panamax; Por este motivo, é considerado um ativo muito importante para a indústria auxiliar marítima, bem como para o setor de reparação naval.
Esta consulta ao Mercado, disse o ministro Araúz, é uma figura que consta do artigo 40 do Decreto Executivo n.º 40, de 10 de abril de 2018, que regulamenta a Lei 22, que regulamenta as Contratações Públicas, que indica o seguinte:
“As entidades licitantes, antes do procedimento de seleção de contratantes, poderão realizar consultas ou reuniões com fornecedores, por meio de convocatórias públicas e abertas, por meio de e-mails, editais, publicações em mídia impressa ou outros mecanismos que considerem convenientes, para obter informação sobre preços, custos associados, características dos bens, serviços ou obras pretendidos, tempo de preparação das propostas ou qualquer outra informação necessária à preparação da documentação do concurso ”.
O escopo do projeto se baseia na obtenção de informações sobre o modelo de negócio das instalações do estaleiro e na possibilidade de contemplar os aspectos atuais do mercado, uma vez que esses importantes dados estejam disponíveis, serão avaliados pela Autoridade Marítima do Panamá. (AMP) para a sua incorporação na declaração de encargos, pelo que queremos a participação de todas as empresas interessadas, nacionais e estrangeiras.
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