A Agência Nacional de Transportes
Aquaviários – ANTAQ, prorrogou por mais 15 dias o prazo da Tomada de
Subsídios nº 01/2020, visando ao envio de contribuições e subsídios para
aprimoramento da proposta de norma que regula a ocupação de áreas
portuárias e a exploração de infraestruturas portuárias sob gestão da
Administração do Porto, no âmbito dos portos organizados.
A Superintendência de Regulação da ANTAQ
decidiu prorrogar o prazo da Tomada de Subsídios, considerando novos
fatos supervenientes em face da publicação da Lei nº 14.047, de 24 de
agosto de 2020, em especial as alterações ocorridas na Lei nº
12.815/2013, tais como a nova subseção “Do Uso Temporário e das
Licitações”. Com isso, os interessados têm até às 23h59 do dia
16/09/2020 para enviar à ANTAQ as suas contribuições.
As contribuições deverão ser dirigidas à Agência exclusivamente por meio e na forma do questionário eletrônico
disponível no endereço eletrônico: https://bit.ly/Subsidio_RN07, não sendo aceitas contribuições enviadas por meio diverso.
Será permitido, exclusivamente através do e-mail:
anexo_tomada012020@antaq.gov.br, mediante identificação do contribuinte
e no prazo estipulado neste Aviso, anexar imagens digitais, tais como
mapas, plantas, fotos, sendo que as contribuições em texto deverão ser
preenchidas nos campos apropriados do questionário eletrônico.
Caso o interessado não disponha dos
recursos necessários para o envio da contribuição por meio do
questionário eletrônico, poderá fazê-la utilizando o computador da
Secretaria-Geral – SGE, desta Agência, no caso de Brasília, ou nas suas
Unidades Regionais, cujos endereços se encontram disponíveis no sítio da
ANTAQ.
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