A Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) autorizou a Codesa (Companhia Docas do Espírito Santo) a celebrar instrumento contratual de transição junto à empresa Liquiport Vila Velha, pelo prazo de até 180 dias. O contrato visa à exploração de áreas e instalações portuárias totalizando 4.630m2, localizadas dentro da poligonal do Porto Organizado de Vitória.
O contrato prevê a movimentação e armazenagem de granéis sólidos (malte de cevada). As condições estão definidas nos termos do art. 46 e seguintes do anexo da Resolução Normativa nº 07-Antaq.
Expirado o prazo contratual, sem que a licitação para o arrendamento da área seja ultimada, e desde que mantidas as mesmas condições de exploração e operacionalidade, a Autoridade Portuária ficará autorizada a firmar novos instrumentos contratuais, nos mesmos moldes, devendo encaminhá-los, por cópia, à Antaq em até 30 dias após a sua assinatura.
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