Os ministérios da Agricultura e das Relações
Exteriores divulgaram nota conjunta, nesta terça-feira, 21, informando que
Brasil e China chegaram a um entendimento nas consultas que têm sido realizadas
no âmbito do contencioso do açúcar iniciado pelo Brasil na OMC. As autoridades
de Pequim aceitaram as reivindicações brasileiras e deverão cortas as
salvaguardas.
As consultas haviam sido solicitadas pelo Brasil devido à aplicação pela
China, de salvaguardas na forma de sobretaxas às importações de açúcar. No
pedido de consultas, o Brasil também abordou a administração de quota tarifária
mantida pela China para a importação de açúcar, bem como a operação de um
sistema de licenciamento automático para importações do produto fora da quota.
Nos termos do entendimento alcançado, as preocupações que embasaram o pedido de consultas brasileiro deverão ser atendidas, de modo mutuamente satisfatório, sem a necessidade do estabelecimento de um painel na OMC para examinar a matéria. O Brasil vê positivamente o resultado alcançado, que reflete o engajamento e a disposição construtiva de ambas as partes para alcançar uma solução para a disputa.
Nos termos do entendimento alcançado, as preocupações que embasaram o pedido de consultas brasileiro deverão ser atendidas, de modo mutuamente satisfatório, sem a necessidade do estabelecimento de um painel na OMC para examinar a matéria. O Brasil vê positivamente o resultado alcançado, que reflete o engajamento e a disposição construtiva de ambas as partes para alcançar uma solução para a disputa.
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