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Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) iniciou a discussão nesta
terça-feira (28) do projeto que tem como objetivo incentivar a navegação de
cabotagem, tipo de transporte de cargas realizado entre portos do mesmo país. O
PLS 423/2014, da senadora Kátia Abreu (PDT-TO), que começou a ser analisado
pela comissão, garante isenção de Imposto de Importação, PIS-Pasep e Cofins
para a importação de embarcações, máquinas para leme e hélices de embarcações e
suas pás. Pedido de vista coletiva adiou a votação para a próxima reunião da
CI.
A autora da proposição, senadora
Kátia Abreu (PDT-TO), argumenta que a navegação de cabotagem no Brasil está
estagnada devido, principalmente, à dificuldade encontrada pelos armadores
brasileiros para adquirir embarcações estrangeiras. Essas peças, disse ela,
seriam de 50% a 90% mais caras que suas congêneres importadas, se tivessem os
incentivos tributários “a que fazem jus”.
— Na China, nos Estados Unidos e em
toda parte do mundo, a cabotagem representa de 30% a 35 % de tudo que é
transportado no país; no Brasil, a cabotagem representa apenas 11%, quase tudo
feito pela Petrobras. Um dos motivos é que todos os portos do Brasil querem
tratar um navio que sai do Rio Grande do Sul para o Ceará com o mesmo
tratamento de um que vai para a China — disse a senadora durante a reunião.
Para Kátia Abreu, a isenção de
tributos federais sobre a importação de navios pode ajudar na renovação da
frota mercante e estimular a cabotagem. — É um passinho para modernizar o
sistema de cabotagem. A minha proposta é apresentar uma reformulação ampla e
geral da cabotagem e da navegação de longa distância além da viação regional
para baixar custos de produção — defendeu.
Durante a reunião, o senador Jayme
Campos (DEM-MT) leu o parecer favorável do relator, Acir Gurgacz (PDT-RO).
Apesar do apelo da senadora Kátia Abreu para votação da proposta nesta terça,
senadores pediram para examinar melhor o projeto. Se for aprovado pela CI, o
texto seguirá para decisão final da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
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