O governo
federal lançou nesta quinta-feira (30), em Brasília, a Política Nacional de
Desenvolvimento Regional (PNDR), com as divulgações dos planos de
desenvolvimento das regiões Nordeste, Centro-Oeste e Amazônia. Os planos serão
definidos por decreto presidencial, que deve ser publicado na edição desta
sexta-feira (31) do Diário Oficial da União. Já a política nacional será
instituída via projeto de lei e se baseia em seis eixos estratégicos focados na
inovação tecnológica e capacitação da mão de obra.
Após a cerimônia de assinatura das medidas,
no Palácio do Planalto, que contou com a participação do presidente Jair
Bolsonaro, ministros e parlamentares, o titular da pasta Desenvolvimento
Regional, Gustavo Canuto, destacou alguns objetivos dos planos apresentados. "A
gente quer investir em infraestrutura, educação e inovação. Há muitas cadeias
produtivas que já existem nessas regiões. Biodiversidade na região Amazônica,
no Nordeste a gente tem cada vocação específica das cidades. A gente quer
identificar qual o investimento prioritário para que essa cadeia produtiva
tenha maior agregação de valor, gere mais renda, mais riqueza", explicou.
Não há recursos reservados para os
projetos ainda. O que os planos regionais e a PNDR fazem é estabelecer um
planejamento de curto, médio e longo prazos, e os investimentos deverão estar
previstos no Plano Plurianual 2020-2023, que estabelece diretrizes para
aplicação de recursos. "Serve como guia, um norte. Vai ser uma parceria
com os governos dos estados, com o Parlamento, com o orçamento, com o PPA
[Plano Plurianual]. Ele foi feito para embasar e planejar o PPA. É um
instrumento de planejamento", acrescentou Canuto.
Em nota, o Ministério do
Desenvolvimento Regional informou que, entre os objetivos da nova Política
estão a promoção da competitividade regional para geração de emprego e renda
nas próprias localidades, especialmente aquelas que apresentem declínio
populacional e elevadas taxas de emigração. A ideia é fortalecer uma rede de
cidades policêntricas, buscando a desconcentração e interiorização dos
recursos. "Dessa maneira, espera-se criar oportunidades em centros urbanos
de médio porte que possam apoiar o desenvolvimento de municípios menores em seu
entorno", diz a pasta.
Em um rápido discurso lido durante a
cerimônia, o presidente Jair Bolsonaro disse que os planos regionais de
desenvolvimento cumprem um dispositivo constitucional e, por isso, representam
um "marco histórico" para seu governo. "Estamos trabalhando pelo
desenvolvimento e valorização de todas as regiões do Brasil. Nesse sentido, a
entrega dos planos regionais de desenvolvimento da Amazônia, do Centro-Oeste e
Nordeste, já aprovados pelos respectivos conselhos deliberativos, é ato inédito
e representa um marco histórico para o nosso governo, que irá ajudar muita
gente no Brasil, a trazer benefícios e justiça para essas regiões",
afirmou.
Presente ao lançamento, o governador
do Tocantins, Mauro Carlesse, comemorou a iniciativa que, segundo ele, dará
ênfase a projetos prioritários das regiões. Ele citou a interligação
ferroviária e rodoviária com o estado vizinho de Mato Grosso como um dos
projetos previstos nos planos regionais. "Vamos colocar uma travessia de
80 quilômetros na Ilha do Bananal, uma economia 1,2 mil quilômetros de estrada,
que liga ferrovias, transforma a região do Mato Grosso, do Tocantins e do
Brasil", disse.
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