A queda
de receitas em abril fez o superávit primário do Governo Central (Tesouro
Nacional, Previdência Social e Banco Central) cair em abril. No mês passado, as
contas ficaram positivas em R$ 6,537 bilhões, contra R$ 8,684 bilhões em abril
de 2018. O resultado foi 24,7% menor que o do mesmo mês do ano passado.
O superávit primário é o resultado
positivo nas contas do governo desconsiderando o pagamento de juros da dívida
pública. O resultado veio abaixo das expectativas dos analistas de mercado. Na
pesquisa Prisma Fiscal, divulgada todo mês pelo Ministério da Economia, as
instituições financeiras estimavam superávit primário de R$ 10,5 bilhões para
abril.
Nos quatro primeiros meses do ano, o
Governo Central acumula déficit primário de R$ 2,748 bilhões. Esse é o melhor
resultado para o período desde 2015 (superávit de R$ 13,581 bilhões). O Tesouro
prevê que fechará 2019 com déficit primário de R$ 139 bilhões. No fim de março,
o governo teve de contingenciar (bloquear) R$ 30 bilhões do Orçamento para
atingir essa meta.
Em abril, as receitas caíram por
causa da queda da arrecadação de tributos. Mesmo com o crescimento da
arrecadação com royalties de petróleo (+25% em valores corrigidos pela
inflação), as receitas líquidas da União caíram 1,6%, descontando a inflação,
na comparação com abril do ano passado.
“A gente achava que a principal
limitação para os gastos fosse o teto de gastos, mas está sendo a queda de
arrecadação. Perdemos 0,5% do PIB [Produto Interno Bruto] de receitas líquidas
em relação ao valor aprovado no Orçamento”, disse o secretário do Tesouro
Nacional, Mansueto Almeida.
Os maiores recuos foram registrados
na arrecadação da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
(Cofins), com queda de 4,1%, descontada a inflação, e do Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI), com recuo de 12,6% também considerando a inflação.
Tradicionalmente, abril registra alta na arrecadação do Imposto de Renda, cujas
receitas subiram 8,4% acima da inflação em relação ao mesmo mês do ano passado.
As despesas discricionárias (não
obrigatórias) caíram R$ 1,32 bilhão (-18,2% descontada a inflação) em relação a
abril de 2018. Segundo o Tesouro, na maioria dos casos, a verba já estava
liberada, mas não chegou a ser executada, num processo chamado de empoçamento,
que soma R$ 14,6 bilhões não gastos em relação ao mesmo mês do ano passado.
No acumulado do ano, o ajuste fiscal
está ocorrendo pelo lado dos gastos. Até abril, as receitas líquidas caíram
0,4% considerando a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao
Consumidor Amplo (IPCA). As despesas totais acumulam queda de 0,8% também
descontando a inflação.
A Previdência Social registrou déficit de R$ 65,1
bilhões de janeiro a abril, valor maior que o do mesmo período do ano passado
(-R$ 61,5 bilhões). O déficit foi parcialmente compensado pelo superávit de R$
62,255 bilhões do Tesouro Nacional e de R$ 95 milhões do Banco Central,
resultando no superávit primário de R$ 6,537 bilhões.
Em relação às despesas, os gastos de
custeio (manutenção da máquina pública) caíram 6% no primeiro quadrimestre
descontada a inflação. As despesas com a Previdência Social subiram 2,2%, e os
gastos com o funcionalismo federal subiram 0,5%, descontado o IPCA.
O maior recuo, no entanto, foi
registrado nos investimentos federais (obras públicas e compra de
equipamentos), que somaram R$ 12,216 bilhões de janeiro a abril, com queda de
3,5% em relação ao mesmo período do ano passado, descontada a inflação.
O Tesouro voltou a divulgar as
estatísticas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). No primeiro
quadrimestre, o programa executou R$ 4,816 bilhões, com retração de 16,7% em
valores corrigidos pelo IPCA.
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