segunda-feira, 23 de maio de 2016

TCU autoriza criação do Porto Seco de Três Lagoas, em Mato Grosso do Sul


         O TCU (Tribunal de Contas da União) autorizou a Superintendência Regional da Receita Federal da 1ª Região Fiscal a dar continuidade nas ações para a viabilização do Porto Seco de Três Lagoas, a 338 quilômetros de Campo Grande (MS). O projeto foi protocolado pela prefeita da cidade, Marcia Moura, em setembro de 2014.
         A decisão do TCU no acordão foi proferida em sessão do dia 27 de abril e divulgada nesta semana. A expectativa é de que as operações de importação e exportação de Mato Grosso do Sul sejam beneficiadas com o Porto Seco. A implantação de portos secos é uma política estratégica da Receita Federal para interiorizar o despacho aduaneiro com o objetivo de facilitar o comércio exterior e propiciar o desenvolvimento econômico, industrial e comercial.
         De acordo com a Semade (Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico), o delegado da Receita Federal em Campo Grande, Flávio de Barros Cunha, informou que será realizada uma audiência pública em Três Lagoas, prevista para o mês de junho e, em seguida, a abertura do processo de licitação.

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