Os donos
de portos privados, responsáveis pela movimentação de 60% das cargas marítimas
no país, querem uma regulação "menos invasiva" sobre as suas
atividades. Eles estão mandando cartas aos presidenciáveis com um pedido para
que seja eliminada a "redundância de procedimentos" necessários na
autorização do governo para novos terminais de uso privativo (TUPs).
Para tirar um empreendimento da
gaveta, hoje é preciso percorrer uma longa jornada. De acordo com a
diretora-executiva da Associação de Terminais Portuários Privados (ATP),
Luciana Guerise, esse percurso envolve 27 documentos diferentes em 11 órgãos
oficiais. "No caminho entre a identificação de um projeto e a licença de
operação leva-se até oito ou nove anos. Isso é péssimo para a competitividade",
afirma.
A Antaq reduziu de 180 para 145 dias,
segundo Luciana, o período de análise dos projetos. Ela pondera, no entanto,
que outras autorizações continuam sem nenhum prazo para sair. É o caso dos
processos de reconhecimento de propriedade pela Secretaria de Patrimônio da
União (SPU) e das licenças ambientais do Ibama. "Se o setor privado
entrega a documentação completa e os órgãos de governo não respondem, nada
acontece. Tem que ter algum tipo de prazo", argumenta.
Na carta para os candidatos à
Presidência da República, a ATP divide seus pleitos em quatro pontos. O
primeiro é a infraestrutura, com uma defesa da multimodalidade e da maior
integração com outros sistemas logísticos, como ferrovias e hidrovias.
Em seguida, chama a atenção para
questões regulatórias. Lembra que os terminais privativos têm investimentos
aplicados por conta e risco do empreendedor, mas ainda se submetem a muitas
exigências típicas de projetos sob o regime de concessão por serviço público.
"Existe e persiste, portanto, uma visão distorcida dos portos privados que
leva ao entendimento equivocado de que esses empreendimentos devam ser
regulados invasivamente."
A ATP fala ainda da insegurança
jurídica, que afetaria a materialização dos investimentos, e da necessidade de
diminuir a burocracia, com simplificação de procedimentos e harmonização de
competências. A associação reúne 27 empresas e congrega 55 terminais
portuários. Nos últimos cinco anos, diz Luciana, os anúncios de portos privados
somam R$ 21 bilhões. Os TUPs lideram a movimentação de cargas como minério,
petróleo e grãos.
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