A
Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), estatal que administra o porto
de Santos, descumpriu o "plano diretor" do porto ao permitir a
operação de sólidos a granel em uma área destinada à movimentação de cargas
"limpas". Com isso, produtos químicos como os fertilizantes vêm sendo
manuseados ao lado de veículos, por exemplo. Em contato com umidade, a poeira
fina do fertilizante pode corroer a pintura dos carros durante o transporte
marítimo, de forma que os veículos destinados ao exterior correm o risco de
chegar ao seu destino danificados.
Esse problema já aconteceu no
passado. E foi uma dos motivos que levaram a Codesp a destacar no Plano de
Desenvolvimento e Zoneamento (PDZ) do porto a chamada área do Saboó - onde
existe esse conflito - para movimentação de carga geral, conteinerizada ou não.
Não há previsão no PDZ de movimentação de fertilizantes na área.
O PDZ foi publicado em 2006, após
debate em várias audiências públicas e aprovado pelo Conselho de Autoridade
Portuária (CAP), que reúne representantes da comunidade portuária - entre os
quais trabalhadores, empresários, poder concedente e os municípios que margeiam
o porto.
A Agência Nacional de Transportes
Aquaviários (Antaq), que regula os portos, recebeu denúncia na quinta-feira de
um operador portuário e já notificou a Codesp. A empresa tem até 15 dias para
responder. No limite, a administradora do porto poderá ser multada.
Na própria quinta-feira, a Codesp
baixou uma resolução permitindo "em caráter excepcional e
transitório" a utilização dos berços de atracação públicos no cais do
Saboó para descarga de granéis sólidos, inclusive nitrato de amônio. Só que
antes de essa resolução ser baixada, ao menos quatro navios com fertilizantes
escalaram no Saboó desde setembro, apurou o Valor. São eles o "Federal
Severn", o "Federal Swift", o "Santa Johanna" e o
"Suse".
A Codesp informou que a realização de
operação de descarga desses navios ocorreu em caráter experimental e foi
acompanhada pela estatal com o objetivo de "avaliar e definir os critérios
contidos na respectiva resolução".
A resolução definiu algumas condições
da operação, entre as quais a utilização de equipamento especial para eliminar
as partículas em suspensão na descarga direta para caminhão de forma que as
mercadorias nas áreas vizinhas ao "cais, como carros, equipamentos e carga
geral, não sejam prejudicadas". Na visão da Antaq, entretanto, a resolução
não se sobrepõe ao PDZ.
De acordo com a Codesp, a decisão de
liberar a operação de sólidos a granel no Saboó levou em conta a elevada
demanda de embarcações aguardando para descarregar fertilizantes no porto.
Norteou a decisão da estatal o objetivo de "resolver o gargalo operacional
e reduzir o chamado custo Brasil, promovendo condições necessárias ao
agronegócio brasileiro", informou a Codesp.
A Codesp destacou, ainda, que a
medida resultou na suspensão temporária das restrições previstas no PDZ do
porto santista, argumentando que, atualmente, o documento está em revisão.
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