O presidente Michel Temer disse hoje (18)
que o governo vai esperar o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir em
relação à tabela de preços mínimos de fretes para o transporte
rodoviário. O presidente acrescentou que o governo vai obedecer a
decisão do Supremo. A tabela foi acordada entre governo e representantes da categoria nas
negociações para encerrar a paralisação que durou 11 dias e afetou o
abastecimento e diversos setores da economia. A medida, no entanto, foi
contestada no STF por entidades da agropecuária e da indústria.
“Fizemos uma grande composição com os caminhoneiros. Vocês perceberam
o drama que foi aquele problema com os caminhoneiros. Conseguimos, sem
nenhum incidente de maior monta, desmontar aquele movimento
pacificamente por meio do diálogo e com a utilização de autoridade.
Agora, se o Supremo decidir de outra maneira, evidentemente, vamos
obedecer a decisão do Supremo”, disse.
A declaração foi dada a jornalistas após o presidente ser questionado se o parecer contrário do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a tabela poderia atrapalhar a solução da questão. A tabela de fretes proposta pela Agência Nacional de Transportes
Terrestres (ANTT) após o acordo com os caminhoneiros foi questionada em
ações protocoladas pela Associação do Transporte Rodoviário de Carga Do
Brasil, Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a
Confederação Nacional da Indústria (CNI). O ministro do STF Luiz Fux,
relator das três ações contra a tabela, pediu que o governo e outros
órgãos se posicionasse sobre o assunto antes de tomar qualquer decisão.
Na última sexta (15),
a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu no STF a validade da
resolução da ANTT que tabelou os preços mínimos de fretes para o
transporte rodoviário. De acordo com a AGU, a fixação do preço mínimo do
frete tenta garantir valor adequado para a prestação do serviço, que
deve ser compatível com os custos incorridos no transporte rodoviário de
carga.
Hoje,
em parecer enviado ao STF, o Conselho Administrativo de Defesa
Econômica (Cade) se manifestou contrário à criação de uma e sustenta que
o tabelamento do frete limita a concorrência, prejudicando a sociedade e
criando uma espécie de cartel no setor.
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