A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) voltará a se reunir
com representantes dos caminhoneiros na próxima semana para debater a
tabela com os preços mínimos de fretes para o transporte rodoviário. A reunião com os caminhoneiros começou nesta sexta-feira (8) e seguirá pela próxima semana.
“A categoria presente se reunirá durante o fim de semana para
aprofundar as conversas sobre os ajustes na tabela de frete mínimo.
Na segunda-feira (11), os representantes voltam a se reunir com a
Agência", diz a nota da entidade.
A ANTT disse que segue empenhada em encontrar “uma solução que
harmonize os interesses de produtores, transportadores e sociedade”.
Pouco antes do meio-dia, a ANTT informou que havia suspendido os
efeitos da resolução sobre o frete mínimo publicada na noite de ontem
(7). A tabela cancelada é a segunda a ser publicada pelo governo
federal. Com a suspensão do texto, que deve ser ainda publicada no
Diário Oficial da União, voltará a vigorar a primeira versão, do dia 30
de maio.
Na nota publicada pela manhã, a ANTT disse que a reunião com os
caminhoneiros seria “puramente” técnica e que não produzirá efeitos
imediatos. “As questões técnicas da tabela continuarão em discussão na
Agência e com o setor, a fim de chegar a uma solução que harmonize os
interesses de produtores, transportadores e sociedade”, disse a nota.
O tabelamento do frete foi uma das reivindicações de caminhoneiros
atendidas pelo governo no fim do mês passado para tentar terminar com a
paralisação que durou 11 dias, afetando amplos setores da economia.
Mais cedo, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) informou que acionará o Supremo Tribunal Federal
(STF) contra o tabelamento do frete para transporte rodoviário de
cargas. A entidade é contra a Medida Provisória 832, que estabeleceu os
preços mínimos obrigatórios de cobrança de frete
A CNI disse que considera a MP inconstitucional por desrespeitar a
livre iniciativa, por impedir a livre concorrência e modificar contratos
já firmados, o que caracterizaria intervenção indevida do Estado na
economia (Artigo 174).
Ainda na tarde desta sexta-feira, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, determinou que mais 46 transportadoras
paguem, em 15 dias, R$ 506,5 milhões em multas judiciais pelo
descumprimento da liminar que determinava o desbloqueio imediato das
rodovias, durante a paralisação dos caminhoneiros.
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