terça-feira, 5 de junho de 2018

TCU pede cronograma de leilão de lote na Margem Direita, em Santos

          O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MTPA) e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) apresentem um cronograma com as datas de início, término e os responsáveis pelas etapas necessárias para a licitação do lote STS 20, do Porto de Santos. Trata-se da área explorada pela Sociedade de Propósito Específico Pérola SA, na região de Outeirinhos, na Margem Direita do cais santista.
          A Pérola opera no Porto de Santos desde 1999, quando firmou contrato com a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp). Seu prazo de arrendamento era de 15 anos. Segundo a Docas, a empresa recorreu à Justiça para continuar suas operações. Após a revogação da medida judicial, foram firmados sucessivos contratos de transição, por 180 dias. O último foi firmado em abril.
          O TCU já havia determinado, em acórdão, que a Codesp não prorrogasse, em nenhuma hipótese, o contrato firmado com a Pérola, sem licitação prévia, para arrendamento dos Armazéns XII e XVII, além do Terminal de Sal e da área onde ficava a antiga Balança Rodoviária 23.

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