A AMP (Autoridade Marítima do Panamá) e a Direção Geral de Transporte Marítimo do Serviço Público Federal de Mobilidade e Transporte da Bélgica firmaram um acordo de cooperação baseado nas Regras 1/3 e 1/10 da Convenção Internacional sobre Normas de Formação, Titulação e Guarda para os trabalhadores do mar.
Com base neste acordo, os títulos de competência dos oficiais panamenhos serão reconhecidos pela autoridade belga, concluindo assim a fase inicial do processo para que os documentos emitidos pelo Panamá sejam reconhecidos pela UE (União Europeia). A medida será um marco na história marítima panamenha.
O acordo foi assinado pelo ministro de Assuntos Marítimos do Panamá, Jorge Barakat Pitty e pelo secretário de Estado para o Mar do Norte da Bélgica, Philippe De Backer. Foi, também, referendado pelo diretor da Direção Geral de Navegação do reino, Eugeen Van Craeyvel, no Escritório da Inspetoria Marítima, em Bruxelas.
O processo iniciou em junho de 3016, quando foi realizada a primeira reunião de entendimento entre as duas administrações marítimas. A partir dali, se definiu o apoio do governo belga em gestionar pela República do Panamá junto à Comissão Europeia, em cumprimento dos procedimentos da Diretiva 2012/35/UE, que modifica a Diretiva 2008/106/CE, que estabelecia este requisito aos países europeus para o reconhecimento dos títulos de competência e títulos de terceiros não membros da União Europeia.
A postulação do Panamá também, como um terceiro país, requereu a realização de uma al auditoria que será coordenada pela Emsa (Agência Europeia de Segurança Marítima). Está é uma entidade criada após os naufrágios do Erika, em 19999, e o Prestige, em 2002, para incrementar a seguridade marítima por meio de diversas medidas legislativas e assessoria a CEE e seus estados membros em matérias de segurança marítima e prevenção da contaminação causada por navios.
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