O ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Esteves
Colnago, disse nesta segunda-feira (25) que o setor privado deve assumir os riscos e as
garantias dos grandes projetos de infraestrutura. “Vivemos restrição
fiscal crescente. O governo está tendo cada vez menos espaço para manter
esse papel de conceder garantias soberanas para estados e municípios. A
União não tem espaço [no Orçamento] como tinha no passado. Precisamos
de mecanismos de mercado para capitalizar investimentos”, afirmou o
ministro.
Colnago participou, em Brasília, de Workshop sobre gestão de capital
de risco, promovido pelo ministério em parceria com o Banco
Interamericano de Desenvolvimento (BID) e a Agência Brasileira Gestora
de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF). A ABGF é uma empresa pública
criada em 2013 para administrar fundos e prestar garantias às operações
de risco em áreas de interesse econômico e social, entre outras
finalidades.
De acordo com o ministro, o Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social e outros bancos públicos, como Caixa Econômica e
Banco do Brasil, tomaram para si esse papel que o mercado tinha
dificuldade, de tomar crédito para projetos de maior complexidade.
“Agora estamos com a inflação controlada e com taxas de juros menores.
Mantendo-se essa situação, pode-se criar a revolução, seja no mercado de
crédito ou de capitais. É importante, nessa nova realidade que BID, CAF
[Banco de Desenvolvimento da América Latina], Banco Mundial, por
exemplo, tenham um olhar diferente com relação a projetos de
infraestrutura.”
Para Colnago, o governo não tem que ser fonte recorrente de crédito e
garantias, mas, sim, última instância. “É importante que o setor
privado assuma isso. O Orçamento [da União] não é caixa de liquidez”,
disse, ao abordar o sucesso do Fundo Garantidor de Créditos, do setor
bancário, entidade privada que protege titulares de crédito. "O fundo
garante em caso de quebra de bancos menores e, eventualmente, recorre à
União", ressaltou.
O evento buscou promover o debate a partir da experiência da
iniciativa privada e dimensionar o tema na atuação do setor público, com
foco específico nas competências da ABGF, como promover o apoio de
instrumentos financeiros garantidores governamentais para o
desenvolvimento econômico aos setores de comércio exterior – Fundo de
Garantia à Exportação (FGE), infraestrutura – Fundo Garantidor de
Infraestrutura (FGIE), e agronegócio – Fundo de Estabilização do Seguro
Rural (FESR).
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