A Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata) recomendou
“cautela” aos governos que planejam privatizar aeroportos ou
transferi-los por tempo determinado à iniciativa privada. A Iata
representa cerca de 290 companhias aéreas de 120 países, incluindo do
Brasil.
A recomendação foi aprovada pela unanimidade dos participantes da 74ª assembleia geral anual da entidade, que aconteceu esta semana,
em Sydney, na Austrália.
Em um documento produzido com a intenção de servir de
guia para gestores públicos e divulgado durante a assembleia, a
associação destaca a importância de que os projetos de privatização ou
concessão da infraestrutura aeroportuária levem em conta uma visão de
longo prazo e não ganhos imediatistas.
O documento dedica poucas linhas ao Brasil, cujo programa de
concessões é citado como um exemplo de sucesso quando considerados,
exclusivamente, “o ponto de vista do governo federal” e as
quantias recolhidas aos cofres públicos. No entanto, a associação
destaca que a crise econômica dos últimos anos tem prejudicado a
atividade dos grupos que assumiram a gestão dos aeroportos licitados,
produzindo dificuldades para que arquem com suas obrigações financeiras.
Atualmente, cerca de 14% dos aeroportos mundiais têm ao menos parte
de seus serviços privatizados. De acordo com a Iata, os terminais
capazes de atrair o interesse dos grupos privados tendem a ser
justamente os de maior movimento de passageiros e cargas e, portanto,
mais rentáveis. Juntos, eles respondem por cerca de 40% do atual tráfego
aéreo global.
Para os autores do documento divulgado pela associação, os projetos
governamentais devem procurar maximizar os benefícios econômicos e
sociais da conectividade da malha aérea, protegendo os interesses dos
consumidores. “O crescimento do tráfego aéreo vem gerando transtornos em todo o
mundo, o que obriga os governos a explorar outras soluções de
financiamento [além das públicas] e a melhorar a eficiência da
gestão”, disse Dorian Reece, representante da empresa de consultoria
Deloitte, contratada para elaborar o guia divulgado pela Iata.
No documento, a entidade defende que os países adotem
uma “regulamentação robusta” para garantir a efetividade dos objetivos
da transferência da gestão dos aeroportos públicos. A Iata também
destaca a importância de órgãos fiscalizadores “centrais; adequadamente
financiados e independentes”.
Esta não é a primeira vez que a associação internacional questiona os
critérios adotados por diversos países no momento de planejar a
transferência dos equipamentos aeroportuários para a iniciativa
privada. Em seu site, a Iata sustenta que tem faltado clareza aos
governos e até mesmo à indústria sobre os modelos de gestão dos
aeroportos e sobre as estruturas reguladoras mais adequadas.
Desde 2011, dez aeroportos brasileiros já foram concedidos à
iniciativa privada: Brasília; Confins (MG); Galeão (RJ); Guarulhos (SP);
Florianópolis; Fortaleza; Porto Alegre; São Gonçalo do Amarante (RN);
Salvador e Viracopos (SP). Em sua página, a Agência Nacional de Aviação
Civil (Anac) garante que os níveis de qualidade dos serviços
determinados para esses aeroportos estão baseados em padrões
internacionais e previstos nos contratos de concessão, que são geridos e
fiscalizados pela própria agência.
O governo brasileiro tem planos de leiloar, em breve, os últimos 13
aeroportos dos 23 já incluídos no Programa Nacional de
Desestatização. Os equipamentos serão leiloados em três blocos
regionais. O Bloco Nordeste é formado pelos aeroportos de Aracaju;
Campina Grande (PB); João Pessoa; Juazeiro do Norte (CE); Maceió e
Recife. O Bloco Sudeste inclui os aeroportos de Macaé (RJ) e Vitória. Os
outros 5 aeroportos compõem o Bloco Centro-Oeste e ficam todos no
estado de Mato Grosso: Cuiabá, Sinop, Barra do Garças, Rondonópolis e
Alta Floresta, formam o Bloco Centro-Oeste. As futuras concessões terão
duração de 30 anos.
No último dia 29, a Anac abriu um processo de consulta pública de 45
dias para discutir as minutas de edital e de contrato de concessão da
nova rodada de concessão. Além de receber contribuições por meio de
formulário eletrônico disponível em seu site, a agência vai realizar
quatro audiências presenciais. As sessões públicas vão acontecer em
Vitória, no dia 15 de junho; Brasília, em 18 de junho; Cuiabá, no dia 19
de junho; e em Recife, no dia 21 de junho.
O Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil informou, em
nota, que o programa de concessões aeroportuárias do governo brasileiro
está estreitamente alinhado com os objetivos de ampliação da
infraestrutura, ganhos de eficiência na gestão dos ativos e aumento do
bem-estar dos passageiros.
Segundo a pasta, nos aeroportos já transferidos à iniciativa privada
estão previstos investimentos de R$ 32 bilhões durante o período das
concessões, sendo que, desse total, mais de R$ 17 bilhões já foram
realizados. O ministério também destaca que a Pesquisa de Satisfação do
Passageiro realizada pela Secretaria Nacional de Aviação Civil, mostra
uma melhoria de 25% nos indicadores dos terminais privados.
“Todos esses números refletem que o êxito do programa federal de
concessões vai muito além da arrecadação de outorgas para o governo, mas
representa um significativo incremento da oferta de infraestrutura no
país e ganhos expressivos de bem estar para a população”, diz o
ministério.
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