O presidente da Comissão Portos e da Associação Brasileira dos
Terminais de Contêineres de Uso Público (Abratec), Sergio Salomão; o
diretor presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários
(ABTP), José Di Bella Filho; o presidente da Associação de Comércio
Exterior do Brasil (AEB), José Augusto de Castro, e o presidente
executivo do Instituto Aço Brasil, Marco Polo de Mello Lopes, anunciaram
nesta terça-feira (5), durante coletiva de imprensa, que as entidades
empresariais ingressaram no Tribunal de Contas da União (TCU) como parte
interessada no processo que analisa o Decreto dos Portos.
Há um ano o setor portuário aguarda a eficácia do Decreto nº
9.048/2017, publicado em maio de 2017, o que destrava investimentos da
ordem de R$ 23 bilhões. Além da ABTP e da Abratec, também entraram como
parte interessada no TCU a Associação Brasileira de Terminais de
Líquidos (ABTL) e a Associação Brasileira de Terminais e Recintos
Alfandegados (Abtra).
“Nós cansamos de ouvir equívocos em relação ao Decreto. O texto foi
feito com a melhor das intenções, com transparência e lisura”, reforçou o
presidente da Comissão Portos e da Abratec, Sergio Salomão, durante
entrevista coletiva.
A área técnica do TCU questiona apenas três itens do Decreto: a prorrogação dos contratos de arrendamento até 70 anos, a permissão para que operadores de terminais realizem investimentos fora da área arrendada e a possibilidade de substituição da área arrendada por outra. "O Decreto dos Portos dá forma às políticas públicas do setor. São mais de 20 itens listados e o TCU analisa só três aspectos", destacou o presidente da ABTP, José Di Bello.
Segundo ele, esse instrumento traz chances de os terminais se adequarem a nova economia do país. "Se o regramento não entrar em vigor, o setor não terá como atender as demandas da população brasileira e chegaremos a um verdadeiro caos portuário", advertiu Di Bello.
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