Comissão Marítima dos EUA flexibiliza normas para utilização de NVOCC

          A Comissão Marítima Federal dos Estados Unidos (FMC) decidiu aliviar as exigências regulatórias sobre os intermediários de transporte marítimo (OTIs). Ao mesmo tempo, passou a permitir aos expedidores mais opções e flexibilidade, avançando com uma norma final que simplifica os requisitos para o o uso de NVOC para acordos tarifários negociados e para os acordos de serviços.

            Com a aprovação final pela FMC do novo regulamento nos próximos dias, será publicada uma norma final. As novas medidas vão reger a atuação dos NVOCCs  em relação aos acordos tarifários negociados e os acordos de serviços. A nova disposição culmina um processo iniciado com a apresentação de uma petição na Comissão pelos agentes nacionais de aduana e a Associação de Forwarders dos Estados Unidos objetivando reduzir as exigências.

           Como resultado da ação, a Comissão implementará três mudanças chaves: permitirá que sejam feitas emendas em qualquer momento, admitindo a inclusão de termos econômicos nos tarifários, possibilitando que um NVOCC faça a aceitação do remitente  da NRA ao reservar um envio de carga. Com a norma final, a Comissão tornará os NSAs mais fáceis e e atrativos, eliminando a apresentação e os requisitos de termos essenciais.

           O presidente interino da FMC, Michael Khouri, declarou que o objetivo das NRAs e dos NSAs era tornar mais rápidos, simples e menos custosos para os expeditores e NVOCCs realizar negócios e movimentar a carga de maneira eficiente. Os peticionários da NCBFAA assinalaram que certas regras e práticas da FMC impediam esses propósitos. “Creio que sempre que a nova norma reduzirá substancialmente a burocracia favorecendo o comércio”, destacou o executivo.

             “A moção que ofereci foi aprovada pela Comissão, porque é consistente com o objetivo da Lei de Embarque, no sentido de criar um sistema competitivo no qual as tarifas e o serviço entre expedidores e navegadoras negociem individualmente foi aprovada pela Comissão”, comemorou a comissionada Rebbeca Dye. As mudanças farão a NRAs e a NSAs eliminar os impedimentos sobre a capacidade dos NVOCCs e seus clientes para negociar um acordo comercial único que sirva aos interesses de ambas as partes. A normativa final brindará a indústria com a flexibilidade e liberdade para satisfazer plenamente as necessidades comerciais de seus clientes. (imagem de Nova Iorque)

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