Empresários afirmam que "apagão portuário" que prejudica exportações pela região Norte levará anos para ser eliminado

         Mesmo com os avanços da política portuária brasileira, para as principais entidades do agronegócio e do comércio exterior, o país levará muitos anos para pôr fim ao apagão portuário que prejudica as exportações do setor. Segundo dados da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), o apagão atinge, principalmente, a região Norte, por onde seria mais racional o escoamento da safra de grãos do Centro-Oeste e de parte do Nordeste. Todos os anos, a safra precisa descer 2 mil quilômetros de caminhão para os portos do Sudeste.
         No ano passado, a produção de soja e milho somou 96,1 milhões de toneladas. Desse total, 19 milhões correspondem ao consumo interno e 12,3 milhões às exportadas escoadas acima do paralelo 16. "Há um excedente de 64,8 milhões de toneladas que tem de descer para os portos de Santos e Paranaguá. Isso representa uma vez e meia a movimentação de 45 milhões de toneladas de carga de Paranaguá e mais da metade dos 114 milhões de toneladas de Santos, os dois maiores portos do país", diz Luiz Fayer, consultor de infraestrutura da CNA.
         Para Aloisio Sobreira, diretor da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), trata-se de uma irracionalidade logística que começa a ser corrigida com novos empreendimentos no Arco Norte. Entre eles, estão os novos terminais de grãos Tegram, em Itaqui (MA); ADM, em Vila do Conde (PA); Bunge, em Barcarena (PA); e Cargill, em Santarém (PA). Mas, para Fayer, é pouco para resolver o problema.
         "A produção agrícola acima do paralelo 16 (MA, PI, TO, BA, PA, MT) cresce de 3 a 5 milhões de tonelada ao ano. Se acrescentarmos 5 milhões de capacidade ao ano, com o déficit de 64,8 milhões, serão necessários mais de 18 anos para se equilibrar a demanda de terminais", argumenta Fayer. Ele também questiona os investimentos anunciados pela Secretaria Especial de Portos (SEP). "Não adianta apenas anunciar a autorização de novos terminais, porque a construção pode levar de três a cinco anos. Os anúncios não casam com o déficit", afirma Fayer.
         A SEP tem divulgado um potencial de investimentos de R$ 51 bilhões, sendo R$ 19,68 bilhões em novos terminais privados (TUPs), R$ 16,26 em novos arrendamentos, R$ 3,96 bilhões em investimentos públicos em dragagem e R$ 11,09 bilhões em renovações contratuais. Já foram autorizados 49 TUPs, e há 64 processos de autorização em andamento, sendo 39 TUPs e 25 estações de transbordo. A SEP e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) também analisam 48 processos de renovação, dos quais seis já foram autorizados, somando R$ 7,14 bilhões de investimentos. Desse total, 25 pedem prorrogação antecipada, condicionada a investimentos de R$ 11,09 bilhões.
         O mercado critica, ainda, o fato de que, por falta de regulamentação para as poligonais, os investimentos privados continuam no papel. Até a Lei 12.815, os portos sempre tiveram uma área de jurisdição ampliada para além das áreas públicas. As novas poligonais visam separar os bens públicos das áreas privadas e liberá-las para implantação de terminais privados. Mas há resistências em vários portos dos atuais operadores, que não querem competição.
         "Nos principais portos do país, as autoridades responsáveis ainda não cumpriram o prazo legal, que terminou no dia 6 de junho de 2014", diz Wilen Manteli, presidente da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP). Hoje o maior imbróglio está no Porto de Paranaguá, onde a poligonal foi barrada por liminares. Entre os contrários à nova poligonal está a TCP, embora não tenha ajuizado nenhuma ação diretamente. Para a empresa, é aconselhável que a definição de uma nova poligonal seja feita após estudos de impactos e discussões com a sociedade civil de Paranaguá, que será afetada pelo projeto.
         Para Fayer, outro equívoco é o modelo de licitações baseado em outorgas onerosas, que, na sua opinião, impedirá a isonomia competitiva. Isso porque, os operadores já instalados estão obtendo renovações antecipadas de seus contratos para mais 25 anos, sem precisar pagar nada por isso. No dia 9 de dezembro, a SEP realizou, na Bovespa, o primeiro leilão de três novos arrendamentos em Santos, arrecadando R$ 2,066 bilhões. Desse total, R$ 1,457 bilhão seguirá para os cofres públicos: R$ 430,6 milhões referentes ao valor da outorga e R$ 1,027 bilhão de recursos a serem pagos à Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) pelo arrendamento ao longo de 25 anos. Os arrendatários farão, ainda, investimentos de R$ 608 milhões em edificações.          O consórcio LDC Brasil, formado pelas tradings Louis Dreyfu s Commodities (LDC) e Cargill, levou o terminal de grãos na área de Ponta da Praia, por R$ 303 milhões. A área em Macuco, destinada a um terminal de celulose, foi arrematada pela Fibria Celulose com lance de R$ 115,047 milhões. E a área em Paquetá, o segundo terminal de celulose, foi arrendada pela Marimex por R$ 12,5 milhões. Já a área em Vila do Conde (PA) foi excluída do leilão na véspera, por falta de interessados, e será inserida na segunda fase do Bloco I, prevista para o início de 2016, em conjunto com outras áreas localizadas nos portos do Pará.