O
reajuste de 16,67% nas tarifas do Porto de Santos foi questionado pelo Conselho
de Autoridade Portuária (CAP). O órgão colegiado solicitou esclarecimentos à
Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) e à Agência Nacional de
Transportes Aquaviários (Antaq) sobre a metodologia utilizada para o cálculo
das taxas.
As questões foram apresentadas na
reunião do CAP da última quarta-feira (14), a primeira com a presença do novo
diretor-presidente da Codesp, Luiz Fernando Garcia. O executivo participou do
encontro acompanhado do novo diretor de Relações com o Mercado e Comunidade da
Docas, José Alfredo de Albuquerque e Silva. Os dois dirigentes receberam as
demandas do conselho.
“É importante estar com toda a com unidade
(portuária) pelo menos uma vez por mês e ouvir as demandas. É um fórum muito
bom para o gestor. Eles reforçaram as demandas que chegaram durante a semana.
Após o feriado, vamos procurar atender, dar os posicionamentos que estão pendentes”,
destaca Garcia.
Em maio do ano passado, o então
presidente da Codesp, José Alex Oliva, encaminhou à Antaq um estudo que
apontava a necessidade de um reajuste imediato de 54,4% nos valores de todas as
tarifas vigentes. As novas taxas seriam aplicadas até 2020. A Antaq acabou
aprovando a correção de apenas 16,67%. Mas empresários do Porto acreditavam que
o aumento giraria em torno de 5%.
Para justificar o pedido, a Docas
apontou a necessidade de investimentos nas infraestruturas aquaviária,
terrestre e administrativa do complexo marítimo, no gerenciamento ambiental e
no sistema de monitoramento do VTMIS (Vessel Traffic Management Information
System, o Sistema de Gestão da Informação do Tráfego Aquaviário), programa que
irá supervisionar a circulação de navios dentro do complexo marítimo.
A ampliação dos sistemas de
Tecnologia da Informação (TI), o aprimoramento do desempenho operacional e a
necessidade de manter o equilíbrio econômico-financeiro da empresa também foram
citados pela Autoridade Portuária em sua argumentação à agência reguladora.
Para os
empresários que atuam no cais santista, no entanto, o aumento, que passou a
vigorar em junho, foi abusivo e inoportuno. Uma das alegações é o fato de que
não há garantias da prestação de serviços.
Por isso, o presidente do CAP,
Rossano Reolon, pediu à Codesp que envie um representante na próxima reunião do
órgão. A ideia é que um técnico explique como a Autoridade Portuária calculou a
necessidade de reajuste e quantos projetos serão feitos com a nova receita.
Assim, será possível identificar exatamente quais as obras ou os serviços
garantidos daqui para frente.
“O José Alfredo, como tem o
conhecimento de como funciona a questão, nos posicionou como foi que a Antaq
tomou a decisão para aumentar as tarifas, mas a gente já pediu um estudo da
Codesp para falar sobre as contrapartidas e trazer alguém técnico para
apresentar alguns pontos”, afirma Reolon.TarifasAs tarifas pela utilização da
infraestrutura do Porto são divididas em dois itens. O primeiro está
relacionado à movimentação de cargas pelas embarcações, categorizando as taxas
cobradas pela tonelagem ou por contêiner com carga. O segundo item destaca o
espaço utilizado por navio atracado e por período de permanência no cais.Já as
tarifas pela exploração do próprio cais santista são cobradas dos terminais
arrendados no Porto.
Para isso, são estipulados valores
relativos à área arrendada. Essas taxas também classificam os valores das
movimentações por produto ocorridas dentro ou fora das regiões arrendadas ou
dos berços de atracação.Navios de guerra fora de operação comercial e barcos
utilizados no tráfego interno do Porto são isentos da cobrança, segundo a
Codesp. Nessa lista entram as embarcações que recebem visitantes no Cais da
Marinha, sede da Capitania dos Portos de São Paulo, que fica entre os armazéns
27 e 29.
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