O
secretário-executivo do Ministério da Agricultura, Eumar Novacki, anunciou que
a China poderá habilitar até 78 plantas brasileiras produtoras de carnes bovina
e de frango para que possam exportar ao país. Quatro inspetores do serviço
sanitário chinês estão no Brasil a partir desta segunda-feira e ficarão por 10
dias para auditorias por amostragem em 10 unidades frigoríficas - seis de carne
bovina, três de aves e um de equídeos. Essas plantas devem servir de referência
para a autorização das demais.
O secretário de Defesa Agropecuária
do Ministério da Agricultura, Luís Rangel, explicou que não é possível saber
ainda o número de estabelecimentos que serão aprovados pela China. Segundo ele,
está prevista para o dia 2 de janeiro de 2019 a conclusão do relatório da
inspeção chinesa e a habilitação das plantas a partir de 20 de janeiro.
Rangel disse ainda que a expectativa
é que o maior número possível dentre as 78 plantas que solicitam a habilitação
sejam aprovadas. Em tom de despedida do ministério, Eumar Novacki também
fez um apelo para que a futura ministra da pasta, deputada Tereza Cristina
(DEM-MS), dê prosseguimento aos programas “Agro Mais” e “Agro Integridade”, que
focam em redução de burocracia no ministério e em medidas de compliance
exigidas das empresas, respectivamente.
De acordo com Novacki -, que aceitou
convite para assumir a Casa Civil do governador eleito do Distrito Federal,
Ibaneis Rocha (MDB) - Tereza já demonstrou a intenção de manter os programas.
Em dois anos de criação do Agro Mais, o programa já solucionou 1,1 mil
problemas levantados pelo segmento agropecuário, relacionados a exigências
burocráticas do ministério que provocavam aumento de custos de produção.
“Esperamos que haja uma economia de R$ 2,5 bilhões por ano após edição
de normas para simplificar e desburocratizar processos. Esse programa não pode
parar, mas não tem nada de extraordinário”, disse Novacki.
Ele citou como efeitos do programa,
uma portaria assinada pelo Ministério que reduziu de 18°C negativos para 12°C
negativos a temperatura de congelamento para a carne suína em linha com o
padrão internacional, com economia anual prevista de R$ 200 milhões, disse.
Novacki também afirmou, na
entrevista, que o atual governo vai deixar pronto um decreto presidencial
prevendo a criação de um fundo mantido com recursos de empresas de alimentos
para contratação de médicos veterinários do setor privado para funções
auxiliares nas linhas de produção e credenciados pela pasta. A decisão de
assinar ou levar adiante o decreto, porém, ficará a cargo do presidente eleito
Jair Bolsonaro (PSL) e da futura ministra da Agricultura, deputada Tereza
Cristina (DEM-MS).
O ministro da Agricultura, Blairo
Maggi, já havia afirmado recentemente ao Valor que, a pedido dos ministérios do
Planejamento e da Fazenda, desistiu de um projeto de lei para criação de taxas
pagas por indústrias como frigoríficos e da regulamentação das horas-extras de
fiscais do ministério, que são proibidas hoje por lei. Essas medidas faziam
parte do pacote prometido por Maggi após a revelação da Operação Carne Fraca,
deflagrada no ano passado.
“Nosso projeto era mais ousado,
dependia de lei e fazia com que toda cadeia produtiva se encaixasse nesse
modelo. Mas agora por meio de decreto poderemos regulamentar um fundo privado e
colocar à disposição do próximo presidente [Jair Bolsonaro]”.
Novacki também negou que a
contratação de veterinários do setor privado, sem concurso público, seja uma
tentativa de terceirização do sistema de fiscalização agropecuária federal,
como entendem alguns auditores fiscais federais. E explicou que a medida vai se
restringir à função dos auxiliares de inspeção, que já existe na prática, mas
por falta de respaldo legal é questionada atualmente por vários países
importadores de produtos agropecuários do Brasil.
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