O governo
decidiu aumentar a taxa de referência que baliza a rentabilidade dos leilões de
áreas portuárias. O chamado Wacc (o custo médio ponderado de capital, na sigla
em inglês) dos próximos projetos ficará entre 8,75% e 10,02%, dependendo do
empreendimento que for licitado. O antigo era de 8,03%, considerado baixo por
interessados nas áreas, sendo uma das razões que levaram alguns a desistir de
participar de concorrências recentes. Quanto maior o Wacc, mais atrativo tende
a ser o leilão.
A decisão decorreu de uma ampla
revisão feita em conjunto pelo Programa de Parcerias de Investimentos (PPI),
Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e Ministério da Fazenda. O
Wacc de 8,03% tinha sido definido em novembro de 2017. Desde então, as
condições econômicas mudaram, o que levou à necessidade de atualização.
Com isso, os próximos editais de
áreas portuárias já trarão o Wacc atualizado. O governo pretende publicar ainda
neste ano dez editais para arrendamento de terminais nos portos públicos de
Cabedelo (PB), Vitória (ES), Miramar e Vila do Conde (PA). Todos serão para
movimentação de granéis líquidos (combustíveis). A tendência é que o Wacc para
arrendamento desses terminais seja de 9,38%, apurou o Valor. Caberá à Antaq
decidir.
Dos dez editais, quatro deles (três
em Cabedelo e um em Vitória) já passaram pelo Tribunal de Contas da União (TCU)
e devem ser publicados ainda em novembro. Os seis restantes podem ser lançados
ainda neste ano, dependendo do tempo de análise da corte de contas sobre a
documentação. Mas, dado o intervalo de cem dias previsto pelo PPI entre a
publicação do edital e a realização do certame, a sessão pública de abertura
das propostas só poderá ocorrer no primeiro trimestre de 2019 - se o governo do
presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), mantiver o programa de desestatizações
do PPI.
O primeiro lote a ser arrendado em
Cabedelo tem 18.344 metros quadrados e demandará investimento estimado de R$
46,34 milhões. Os estudos apontaram uma capacidade futura de movimentação de
337 mil metros cúbicos. Atualmente a área está sob contrato de transição entre
a União e a Transpetro. O instrumento é válido até que a licitação seja
realizada e o ganhador assuma as operações.
O segundo lote no mesmo porto tem
20.465 metros quadrados e demandará investimento de R$ 46,05 milhões. A BR
Distribuidora explora o ativo por meio de contrato de transição. O arrendamento
será válido por 25 anos. A terceira área em Cabedelo tem 18.275 metros
quadrados e será licitada por 25 anos. Hoje quem explora o lote, também via
contrato de transição, é a Raízen.
No porto de Vitória, trata-se de um
projeto a ser feito do zero ("greenfield") para um terminal de
aproximadamente 74.000 metros quadrados e que demandará investimento de R$
117,3 milhões. Além disso, os editais de áreas que não receberam propostas
devem ser republicados com o novo Wacc.
Em julho, o governo não recebeu
ofertas na concorrência de dois lotes nobres no porto de Paranaguá (PR), um
para movimentação de celulose e outro para operação de veículos. A Klabin,
maior produtora e exportadora de papéis do Brasil, era forte candidata a
disputar a área para celulose. Desistiu da concorrência porque não viu
viabilidade econômica. Pesou na decisão da empresa, justamente, o custo médio
ponderado de capital do projeto.
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