A Agência
Nacional de Transporte Terrestres (ANTT) publicou
nesta quarta-feira, 24, no Diário Oficial da União (DOU), a resolução que atualiza os
valores da tabela do piso mínimo do frete para o transporte rodoviário de
cargas, com um reajuste médio de 4,13%. A revisão dos valores foi um ponto do
acordo firmado entre o governo e os caminhoneiros na última segunda-feira (22).
De acordo com a ANTT, a variação do diesel em relação aos valores da última
tabela, publicada em janeiro, foi de 10,69%.
No
dia 17, a Petrobras anunciou um aumento de 4,8% no preço do diesel nas refinarias. Os caminhoneiros
reivindicavam a aplicação do dispositivo previsto na Política Nacional de Pisos
Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, instituída pela Lei
13.703 de 2018, que
determina a revisão dos valores da tabela sempre que houver oscilação superior
a 10% no preço do óleo diesel no mercado nacional.
Na segunda-feira (22), os representantes
dos caminhoneiros descartaram a possibilidade de paralisação da categoria prevista para a
próxima segunda-feira (29), diante da promessa do ministro da Infraestrutura,
Tarcísio Gomes de Freitas, de além do reajuste da tabela, umas das principais
reivindicações dos caminhoneiros, intensificar a fiscalização do cumprimento do
frete mínimo.
A ANTT informou que vem
intensificando as fiscalizações em seus postos de pesagem, para verificar o
cumprimento da tabela. Quem descumpre a tabela está sujeito a multas que variam
de acordo com a distância a ser percorrida, tipo de veículo, entre outros
aspectos. Os valores podem variar de R$ 550 a R$ 10.500, dependendo do tipo de
enquadramento da infração. Até o momento foram lavrados cerca de 3 mil autos de
infração.
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