O Governo
Federal já está elaborando os estudos para a relicitação da área ocupada pelo
Grupo Libra, na Ponta da Praia, no Porto de Santos. O trabalho começou antes
mesmo da notícia da interrupção das operações na instalação. Porém, não há
prazos para conclusão das avaliações ou da abertura de edital.
A Empresa de Planejamento e Logística
S.A (EPL), vinculada ao Ministério de Infraestrutura, conduz o processo com a
Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp). Tanto a pasta, quanto a
Autoridade Portuária, dizem não ter sido notificados da decisão da empresa de
encerrar as atividades.
Diante da falta de informação, a
Docas irá oficiar a empresa para confirmar o caso e obter detalhes sobre a
decisão divulgada pela mídia. Segundo a estatal, serão questionadas “condições
e prazos do encerramento antecipado das operações em áreas arrendadas no Porto
de Santos”.
A justificativa do Grupo Libra para
colocar fim às operações tem relação com a decisão do Tribunal de Contas da
União (TCU) em cancelar a prorrogação de concessão dos terminais da empresa até
2035 e estabelecer vigência até maio de 2020. “A sentença (em novembro de
2018) criou insegurança entre os armadores quanto à continuidade das operações
em Santos”, diz em nota.
A Libra afirma ter buscado uma
solução para evitar o encerramento das atividades no cais santista. “As
tratativas não evoluíram com a rapidez necessária para dar um mínimo de
segurança que permitisse aos armadores reverter a opção de saída, e eles se
viram obrigados a buscar outro parceiro no Porto de Santos”.
A corte do TCU considerou a renovação
do contrato até 2035 irregular, pois, de acordo com a Lei dos Portos, empresas
que têm dívidas com a União só podem tratar da ampliação do prazo de concessão
de terminais se os débitos estiverem em discussão em um processo chamado
arbitragem.
Em janeiro deste ano, o Centro de
Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá reconheceu a dívida
da operadora com a Codesp. Segundo cálculos da estatal, o valor da condenação
ultrapassa R$ 2 bilhões. A cifra será divulgada até setembro e a empresa terá
cinco anos para quitá-la.
O Grupo garante que a situação da
Libra Terminais Santos não vai impactar nas operações na Libra Terminais Rio,
na Libraport Campinas e na Libra Terminal Valongo (Teval). O Grupo não explica
como pretende pagar a dívida.
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