O Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) divulgou que, entre 1998
e março de 2019, financiou US$ 10,499 bilhões para a exportação de serviços de
engenharia e bens associados para 15 países. Desse valor, houve saldo devedor
de US$ 3,119 bilhões em 31 de março deste ano, com prestações em atraso na
mesma data de US$ 518 milhões. Os dados estão no portal do banco na internet e
fazem parte da iniciativa "Aqui você tem transparência".
No financiamento à exportação, os
recursos são repassados em reais no Brasil ao exportador brasileiro após a
comprovação das exportações brasileiras. O devedor é o importador, ou seja,
quem vai pagar ao BNDES é a empresa ou país estrangeiro que compra o serviço e
o bem associado.
De 1998 a março de 2019, os
principais destinos de exportações de serviços de engenharia e bens associados
financiadas pelo BNDES são Angola (US$ 3,27 bilhões), Argentina (US$ 2
bilhões), Venezuela (US$ 1,5 bilhão) e República Dominicana (US$ 1,2 bilhão). No
período de 2003 a 2018, os financiamentos para esse tipo de exportações
representou 1,3% dos desembolsos totais do BNDES, contra 36% destinados para a
área de infraestrutura no Brasil. Em caso de inadimplência do devedor, a
estrutura de garantias é acionada e o BNDES é ressarcido, por exemplo, pelo
Fundo de Garantia à Exportação (FGE).
De acordo com o banco, a nova seção
do portal confirma que o FGE é superavitário, pois recebeu, desde sua criação,
em 1998, até março de 2019, US$ 1,3 bilhão em receita e pagou US$ 546 milhões
em indenizações (despesa), mesmo com os atrasos recentes. O saldo é positivo em
US$ 754 milhões. O portal informa também que em maio de 2016, o BNDES suspendeu
os desembolsos para exportações de bens e serviços de engenharia das
empreiteiras envolvidas em corrupção, fixando critérios adicionais para que os
empréstimos fossem retomados.
Uma das condições era que a companhia
brasileira e o governo ou empresa do país estrangeiro importador assinassem uma
declaração denominada “Termo de Compliance” (governança), “concordando com a
aplicação de punições em caso de descumprimento de finalidade do contrato e de
aplicação dos recursos do financiamento”. O BNDES informou que esses
procedimentos constam de Plano de Ação acordado com o Tribunal de Contas da
União (TCU) e servirão de base para a análise de futuras operações.
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