O Conselho Nacional de
Desestatização publicou nesta quarta-feira no Diário Oficial da União a inclusão da
Companhia Docas do Maranhão (Codomar) no Programa Nacional de
Desestatização (PND) de áreas portuárias.
O Conselho recomendou ainda que o Departamento de Coordenação e
Controle das Empresas Estatais, do Ministério do Planejamento, seja
designado responsável pela execução e acompanhamento do processo de
desestatização.
O órgão sugeriu também que as ações representativas da participação
acionária de titularidade da União e das entidades da Administração
Indireta no capital social da sociedade sejam depositadas no Fundo
Nacional de Desestatização (FND) no prazo máximo de cinco dias.
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