Terminais marítimos de Santa Catarina pedem flexibilização do marco regulatório e maior segurança juridica

           Flexibilização do marco regulatório e maior segurança jurídica são as principais reivindicações do setor portuário catarinense, apuradas em webinar realizada nesta quinta-feira (25) pela organização da Logistique – Feira e Congresso de Logística e Negócios Multimodais. O seminário online abordou ainda a atual realidade dos portos catarinenses e a navegação de cabotagem como alternativa para aumento da competividade da produção industrial.
           Participaram da webinar o diretor do Departamento de Novas e Outorgas e Políticas Regulatórias Portuárias da Secretaria Nacional de Portos (SNP), Fabio Lavor Teixeira; os superintendentes do Porto de Itajaí, da Portonave Terminal Portuário Navegantes e da APM Terminal Itajaí; Marcelo Werner Salles, Osmari de Castilho Ribas e Aristides Russi Júnior; respectivamente, o presidente do Porto Itapoá Cássio José Schreiner, e o diretor presidente do Porto de São Francisco do Sul Fabiano Ramalho. A moderação foi do gerente para Assuntos de Transporte e Logística da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), Egídio Martorano.
             É fundamental que sejam criadas condições para que os terminais de uso privado (TUPs) se mantenham competitivos. Mas para que isso ocorra é crucial que haja menor regulação e maior segurança Jurídica”, diz Castilho, da Portonave. Opinião que é compartilhada pelo diretor presidente do Porto de São Francisco do Sul, que defende ainda a desburocratização no setor, principalmente para os portos públicos. “Vejo hoje como um grande desafio a criação de marcos regulatórios que minimizem a ingerência política e que possibilitem à iniciativa privada investimentos em infraestrutura”, acrescenta Ramalho.
             Para o superintendente do Porto de Itajaí, Marcelo Salles, faz-se necessária a criação de modelos de gestão que possibilitem uma maior autonomia das autoridades portuárias e também que a iniciativa privada possa investir em infraestrutura aquaviária, o que hoje é responsabilidade do Estado. Salles defende marcos regulatórios mais flexíveis, determinados pelo mercado. Inclusive, o Porto de Itajaí está incluído no plano de desestatização do governo federal, com leilão previsto para 2022.
            “Estamos desenvolvendo uma série de estudos junto a SNP na busca de um modelo de gestão ideal para o Complexo Portuário de Itajaí e Navegantes, que se adeque à realidade do mercado e que promova a equalização do público com o privado”, diz Salles. O gestor defende o modelo de gestão portuária “LandLord Port”, adotado pela maioria dos portos do planeta para a exploração do seu sistema portuário. Nesse modelo a infraestrutura do porto é provida pelo Estado e o setor privado fica responsável pelo fornecimento de superestrutura e pela realização das operações portuárias, por meio de arrendamentos e concessões.

          Para Cássio Schreiner, do Porto Itapoá, o modelo de gestão ideal precisa ainda conciliar desenvolvimento econômico e gestão ambiental. Já a regulação deve ocorrer de forma natural e que seja determinada pela competitividade do mercado. Aristides Russi Júnior, da APM Terminals Itajaí, acrescenta que o modelo atual não é competitivo, principalmente para os terminais arrendatários, e que há uma grande expectativa com relação a um novo modelo.

          “Embora no nosso caso haja uma grande integração com a Autoridade Portuária, é crucial que ocorram mudanças nos marcos regulatórios e maior autonomia para os concessionários”, diz Júnior. O gestor destaca que Itajaí é um porto de grande interesse da APM Terminals [que opera terminais portuários em praticamente todos os continentes] e que é fundamental que a arrendatária tenha liberdade para definir preços e fazer investimentos, o que tende a agregar competitividade às operações do terminal.
           Fábio Lavor, diretor do Departamento de Novas e Outorgas e Políticas Regulatórias Portuárias da SNP, disse que a desburocratização nos processos dos portos públicos, terminais arrendados e TUPs está entre as diretrizes da SNP e defende a flexibilização na regulação. Com relação a criação de um modelo de gestão ideal, Lavor destaca a necessidade de que sejam implementados modelos diferenciados, pois cada porto tem uma realidade e a gestão precisa ser adaptada a cada caso.