Mesmo com o debate avançado sobre desestatização portuária no país, o
Ministério da Infraestrutura publicou, no último dia 10, a portaria nº
61 com diretrizes para elaboração e revisão dos instrumentos de
planejamento do setor portuário que, na análise de consultores, mantém a
centralização decisória no poder concedente.
Apesar disso, de acordo
com eles, a nova norma trouxe mais organização e delimitação do papel de
cada um dos planos: Planos Mestres (PM), Planos de Desenvolvimento e
Zoneamento (PDZ) e Plano Geral de Outorgas (PGO).
A perspectiva é de que a
clareza entre os instrumentos possa conferir mais segurança jurídica e
previsibilidade aos investimentos.
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