A
Secretaria-Geral da Comunidade Andina disponibilizou as medidas implementadas
na área de comércio exterior de seus países membros contra a pandemia de
coronavírus (Covid-19). O governo boliviano já determinou a adoção das medidas.
As autoridades de La-Paz promulgaram um
decreto que adiava 0% da tarifa até 31 de dezembro para a importação de
suprimentos, medicamentos, dispositivos médicos, equipamentos, reagentes e
detectores de febre, adquiridos ou doados, relacionados ao coronavírus.
Enquanto isso, a Alfândega Nacional
publicou uma instrução sobre a suspensão de prazos e procedimentos em casos
especiais decorrentes da pandemia.
Também foi promulgado um decreto que
estabelece medidas tributárias urgentes e temporárias, como diferimento e
pagamento de impostos sobre lucros corporativos, pagamento em dinheiro de
impostos sobre lucros corporativos, dedução de doações para centros
hospitalares. de saúde no imposto de renda corporativo, crédito de imposto
sobre valor agregado para profissionais independentes e a base tributável do
imposto sobre transações.
Em relação a este decreto, a
Alfândega publicou uma instrução sobre o cálculo de prazos, a aplicação de
violações aduaneiras por descumprimento de prazos e a apresentação de
autorizações e certificações anteriores.
Da mesma forma, emitiu uma resolução
administrativa suspendendo o cálculo dos prazos estabelecidos para os
operadores de comércio exterior e administrada nos procedimentos de regimes e
costumes aduaneiros, tributários, administrativos e outros regimes e destinos
especiais. (imagem da Sede do Governo da Bolivia, em La Paz)
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