Os portos
brasileiros, responsáveis por mais de 90% da movimentação de mercadorias no
país, não pararam suas atividades devido à pandemia do novo coronavírus
(Covid-19). Mas, para garantir o pleno funcionamento das operações, algumas
medidas devem passar por ajustes, como nos casos dos contratos de
infraestrutura portuária e das cláusulas de desempenho.
De acordo com o presidente da
Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP), Jesualdo da Silva, as
empresas do setor já estão apresentando problemas de ordem contratual. Isso
porque algumas delas tinham compromissos de investimentos portuários
programados para este mês, inclusive com financiamento junto ao Banco Nacional
de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), mas estão encontrando
dificuldades até mesmo para contratação de pessoal por causa da atual crise.
Para tentar resolver questões como
essas, Silva afirmou que a associação vem conversando com o Ministério da
Infraestrutura para que os contratos dessas empresas possam ser renegociados.
Outro aspecto que também está sendo dialogado junto à pasta, segundo ele, é a
necessidade de reformulação das cláusulas de desempenho dos portos para evitar
o risco de multas.
Ele destacou o caso da meta mínima
exigida para a movimentação de contêineres nos portos organizados. Com a redução
das cargas movimentadas, os portos não estão conseguindo cumprir esta meta.
Portanto, segundo Silva, isso precisa também ser conversado e revisto para que
os portos não sejam multados. “Temos que encontrar uma saída, afinal, os portos
não podem parar, pois suas atividades são consideradas essenciais para o
abastecimento e a economia do país”, disse.
A advogada especialista em
infraestrutura do escritório Stocche Forbes Advogados, Miriam Signor, acredita
que o coronavírus tenha provocado repercussões negativas de ordem econômica no
setor de infraestrutura e confirmou que os impactos nos contratos de
infraestrutura já estão sendo sentidos.
Ela explicou que, a depender da
avaliação do caso concreto, os contratos de infraestrutura usualmente preveem
que a impossibilidade do cumprimento de obrigações assumidas em razão de um
fato imprevisível, como é o caso do coronavírus, poderá levar à suspensão total
ou parcial das obrigações contratuais e revisão de suas condições.
Miriam afirmou, porém, que o governo federal
já vem anunciando medidas para amenizar os impactos negativos na economia. Ela
lembrou que o BNDES, em parceria com o governo, anunciou no último dia 22 de
março, um pacote de medidas para o enfrentamento da Covid-19.
Tais medidas injetarão aproximadamente R$ 55
bilhões na economia para apoiar a manutenção da capacidade produtiva. Dentre
elas está a possibilidade de suspensão, por até seis meses, do pagamento de
parcelas vincendas em financiamentos obtidas junto ao banco. Durante o período
de suspensão não incidirão juros, multas ou quaisquer encargos adicionais.
A pandemia provocou ainda, segundo
Silva, o cancelamento nas escalas de alguns navios que vinham da China, regiões
da Ásia e Oriente. Devido a isso, ele afirmou que houve uma queda de aproximadamente
10% nas importações entre os meses de fevereiro e março.
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