O ex-ministro Hélder Barbalho (foto), que deixou a Secretaria de Portos na semana passada, entregou à presidente Dilma Rousseff um novo sistema de acompanhamento e gestão dos projetos portuários, que cria uma espécie de "fast track" para a aprovação de investimentos privados no setor. A proposta deverá ser tocada pelo novo titular da pasta, Maurício Muniz, que era secretário do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
O paraense disse que foi "leal" com a presidente, reafirmou que não há base legal para o impeachment, mas que sua permanência no governo neste momento poderia constranger o seu partido, o PMDB.
A partir do vaivém de documentos, a análise pelo governo de novos terminais de uso privado tem demorado 988 dias, em média. Um trabalho encomendado por Barbalho à diretoria de análise de políticas públicas da Fundação Getulio Vargas (FGV-RJ) demonstra que esse prazo pode ser encurtado para apenas 65 dias.
Hoje existem seis etapas diferentes de tramitação dos projetos na Secretaria de Portos e na Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) até a assinatura dos contratos. No redesenho, serão três.
Os terminais privados ganharam uma nova dimensão no sistema portuário após a reforma na legislação do setor.
Até 2013, eles deviam servir para as cargas de seus próprios donos e só podiam ser usados por terceiros de forma complementar. A Lei dos Portos, sancionada naquele ano, acabou com a distinção entre cargas próprias e de terceiros. Em pouco mais de seis meses à frente da secretaria, que tem status de ministério, Barbalho autorizou projetos de terminais privados que somam R$ 4,6 bilhões em novos investimentos.
Filiado ao PMDB do Pará, o ex-ministro afirmou que o sistema elaborado pela FGV-RJ fica como uma herança para seus sucessores. Para ele, a demora na análise dos projetos é explicada por causa das inúmeras certidões e licenças que expiram enquanto a tramitação nos órgãos oficiais não é concluída. "Se o empresário perde o 'timing' de uma oportunidade que se apresenta, talvez ele não volte mais", advertiu.
A proposta deixada por Barbalho é de criar uma estrutura dentro da Secretaria de Portos capaz de tratar os investidores, em suas palavras, como uma "agência personalité" de banco recebe os clientes. "Hoje já temos um prontuário de cada procedimento na casa. Os prazos podem ser drasticamente enxugados.
Mas isso também depende da Antaq e dos demandantes", ressalvou o ex-ministro, referindo-se à necessidade de apresentação dos documentos exigidos.
Uma frustração pessoal de Barbalho foi não ter conseguido realizar os leilões para seis novos arrendamentos de terminais em portos organizados do Pará (Santarém, Outeiro e Vila do Conde).
O certame deveria ter ocorrido no fim de março, com foco em terminais destinados ao escoamento de grãos, mas foi adiado para o dia 10 de junho. Há interesse da iniciativa privada, garante o ex-ministro, mas as incertezas quanto ao desfecho da crise prejudicaram os leilões.
"O mercado quer saber o que vai acontecer. A imprevisibilidade política faz com que haja uma postura mais conservadora. A partir da decisão do Senado [sobre o impeachment de Dilma], seja ela qual for, o mercado responderá," frisou.
Ao fazer um balanço de sua gestão, Barbalho ressaltou ter destravado investimentos de R$ 10 bilhões. Além dos terminais privados, ele conduziu os três primeiros contratos para novos arrendamentos licitados no porto de Santos. Também retomou obras de dragagem e fez renovações antecipadas de contratos de exploração de terminais, em troca de novos investimentos. É certo, porém, que o ex-ministro pegou uma colheita robusta de projetos encaminhados por seus antecessores na secretaria.
O ex-ministro não deixou o governo quando a Executiva do PMDB determinou que todos entregassem os cargos e garantiu dois votos contra o impeachment na votação na Câmara. "Entendo que se prosseguisse [no governo], estaria constrangendo meu partido", acrescentou Barbalho.
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