segunda-feira, 25 de abril de 2016

Auditoria do TCU aponta a logística de transporte deficiente como um dos entraves ao desenvolvimento do Amazonas

           Auditoria realizada pelo TCU (Tribunal de Contas da União) no final de março no Amazonas apontou a logística de transporte deficiente, acesso rodoviário difícil, terminais hidroviários de má qualidade, oferta de energia elétrica irregular, baixo acesso à internet no interior e infraestrutura de saneamento inadequada como as principais dificuldades para o desenvolvimento econômico do Estado.
           O objetivo do levantamento, segundo o TCU, foi o de obter uma visão ampla e abrangente da situação geográfica e econômico-social do Estado do Amazonas. O Estado tem o 15º maior Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil, de acordo com a pesquisa mais recente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2013. A soma das riquezas do Amazonas somava R$ 83,2 bilhões.
          Na auditoria do TCU, foram mapeados os desafios locais enfrentados para o desenvolvimento do Estado. Em relação à infraestrutura econômica, a equipe de auditores identificou dificuldade para escoamento da produção, tráfego de pessoas no Estado e interiorização do desenvolvimento.
Segundo o levantamento, há falta de acompanhamento dos resultados de planos voltados para o desenvolvimento regional, bem como ausência de interação entre eles.
          “O TCU, em trabalhos anteriores, apontou ausência de coordenação institucional em ações do governo federal para a Amazônia. Passados oito anos daquele trabalho, ainda não foi verificado progresso em relação a medidas que garantam a eficácia das políticas direcionadas para o desenvolvimento regional sustentável do Estado do Amazonas”, indicou o estudo.
          O Tribunal também verificou a obtenção de vantagens fiscais pelas empresas atuantes na Zona Franca de Manaus no ramo da informática. Segundo a legislação pertinente, a obtenção dessas vantagens é condicionada à aplicação de 5% do faturamento bruto das indústrias em atividades de Pesquisa e Desenvolvimento, deduzidos os tributos correspondentes às comercializações. Além disso, no mínimo 50% dos recursos deverão ser destinados a entidades públicas credenciadas pelo Comitê das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia, na Amazônia Ocidental. “Todavia, dados obtidos pelo tribunal mostram que a aplicação efetiva dos valores arrecadados não tem atingido o percentual mínimo, de modo que o fundo setorial criado para financiar as pesquisas pode não estar atendendo a seus objetivos”, destaca o documento.
          Em relação à gestão ambiental, a auditoria aponta dois pontos de risco: a ausência de conclusão do Zoneamento Ecológico-econômico (ZEE) e o saneamento básico inadequado.
O ZEE é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente cujo objetivo é viabilizar o desenvolvimento sustentável a partir de diagnósticos e estabelecimento de cenários. Nesses diagnósticos é possível, por exemplo, identificar oportunidades de realização de atividades produtivas sustentáveis que agreguem valor aos produtos regionais com potencial de exportação e que, consequentemente, contribuirão para a geração de emprego e renda.
         Quanto ao saneamento básico inadequado, os dados revelaram que, apesar dos baixíssimos índices, os investimentos não alcançam 1% do investimento total brasileiro na área. Além disso, das 41 obras para saneamento básico, contidas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para o Estado, em junho de 2015, apenas duas estavam concluídas.

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