Mais da metade das empresas exportadoras brasileiras consideram que
as tarifas cobradas em portos e aeroportos são um problema
consideravelmente prejudicial à venda de bens e serviços para o
exterior. O resultado está na pesquisa Desafios à Competitividade das Exportações Brasileiras,
divulgada hoje (3) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e
feita com 589 empresas exportadoras. Nas entrevistas, o segundo item
mais crítico apontado pelas companhias é a dificuldade de
oferecer preços competitivos na disputa com outros países.
A pesquisa foi desenvolvida em parceria com a Fundação Getúlio Vargas
(FGV) entre outubro de 2017 e março deste ano. A maioria das empresas
ouvidas atua no comércio exterior há mais de dez anos.
Os Estados Unidos continuam sendo considerados os parceiros mais
atrativos para a realização de acordos comerciais, seguido pela União
Europeia e pelo México. Já no que diz respeito aos maiores destinatários
das exportações, a Argentina aparece logo após o mercado americano no
interesse dos empresários brasileiros em estreitar os laços comerciais.
De acordo com Carlos Eduardo Abijaod, diretor de Desenvolvimento
Industrial da CNI, problemas internos e estruturais ficaram mais claros
no estudo deste ano, já que o câmbio está mais favorável às exportações.
"De um lado, o governo precisa enfrentar problemas estruturais do
Brasil, por meio de reformas. De outro, as empresas precisam investir em
produtividade e inovação", afirmou.
As tarifas dos terminais portuários e aeroportuários são apontadas
por 51,8% das empresas como problema "crítico" ou que "impacta muito" no
dia a dia da exportação dos negócios. Dentre os entraves
mercadológicos, o encarecimento do custo da produção, que impede a
oferta de preços mais competitivos, é apontado por 43,4% das
entrevistadas.
A pesquisa revela que em terceiro lugar no nível de criticidade
(41,9%) aparecem as taxas cobradas por órgãos anuentes, fiscalizadores e
intervenientes, como a Receita Federal, o Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária
(Anvisa).
Em quarto e quinto lugar vêm, respectivamente, o custo do transporte doméstico
entre a empresa e o lugar de saída do país (41%), e a baixa capacidade
governamental para a superação de obstáculos internos (39.4%). Em
seguida vem uma série de barreiras da chamada "segurança jurídica", como
o excesso de burocracia, normas conflituosas e demora na fiscalização e
despacho das mercadorias.
A alta quantidade de tributos que incidem sobre a exportação aparece
na 12ª posição no ranking de entraves, sendo que os principais são o
Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento
da Seguridade Social (Cofins) e o Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).
"Entre os aspectos ligados à burocracia alfandegária e aduaneira, uma
quantidade relevante de empresas (entre 27,3% e 35,6%) considera
críticos o excesso de documentos, a demanda por documentos originais com
diversas assinaturas, a falta de padronização dos procedimentos de
desembaraço e o elevado tempo do processo de despacho e fiscalização",
enumera a pesquisa.
Além do recorte por categorias, o estudo mostra que os principais
impactos negativos nas exportações variam de acordo com cada região do
país. No Centro-Oeste, por exemplo, 73,9% das empresas apontaram como
mais problemático o custo do transporte interno, ao passo que o trânsito
internacional é apontado como maior entrave para 47,8% das empresas
nordestinas.
"Um dos fatores por trás desse diagnóstico é o problema logístico de
escoamento da produção agroindustrial. O Centro-Oeste é a região mais
desconectada e que possui menos oferta de serviços de transporte. Os
empresários do Centro-Oeste também avaliaram que a divulgação
ineficiente dos regimes aduaneiros especiais é um problema crítico",
analisa a CNI.
Quanto aos obstáculos enfrentados nos países destinatários dos
produtos, enquanto a média nacional aponta as tarifas de importação como
principal entrave, empresários do Norte, Nordeste e Centro-Oeste dizem
sofrer mais com medidas sanitárias ou fitossantiárias. Diferentemente do
foco médio do Brasil nas exportações para os Estados Unidos, empresas
localizadas nas regiões Centro-Oeste e Norte gostariam de ampliar as
relações comerciais mais com a China (20,4%) do que com a potência
norte-americana (18,1%).
Apesar das diferenças regionais, o resultado da pesquisa reflete a
influência dos grandes mercados exportadores. Empresas do Sul e Sudeste
do país abrigam 90,8% das empresas do ramo, sendo quase 60% com endereço
nos três estados mais desenvolvidos: São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.
Ao apresentar a pesquisa, o presidente da CNI, Robson Braga de
Andrade, lembrou que, apesar de ser uma das dez maiores economias do
mundo, o Brasil é apenas o 26º exportador mundial de bens, o que
representa menos de 2% das exportações globais. "Fatores como
infraestrutura precária, burocracia e complexidade normativa tornam o
processo de exportação no Brasil moroso e caro, reduzindo a atratividade
dos nossos produtos", escreveu, na publicação.
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