terça-feira, 3 de julho de 2018

Agronegócio se mobiliza contra PL que proíbe embarque de bois vivos


          Associações do agronegócio e produtores rurais farão uma mobilização nesta terça-feira (3) na Assembleia Legislativa paulista (Alesp) contra a aprovação do Projeto de Lei 31/2018, que proíbe no Estado o embarque de animais vivos no transporte marítimo com finalidade de abate para consumo. A votação do PL em Plenário está marcada para às 16h30.
          Segundo a Sociedade Rural Brasileira (SRB), a medida impõe prejuízos econômicos ao Estado. Levantamento da Scot Consultoria aponta que o faturamento com a exportação de bovinos vivos foi de US$ 269,5 milhões em 2017 e já alcançou US$ 230,8 milhões só no primeiro semestre de 2018. Em São Paulo, o faturamento até maio desse ano foi de US$ 45,5 milhões, valor 53% maior que todo ano de 2017.
          "Estão tirando o direito de o produtor rural trabalhar dignamente e tirar seu sustento da propriedade", diz a diretora do Departamento de Pecuária da SRB, Teresa Vendramini. A entidade esclarece que a exportação de animais vivos no país é regulamentada em âmbito federal, respeitando as normas da OIE (Organização Mundial da Saúde Animal).
          A legislação que cuida do bem-estar animal no Brasil foi definida pelo Decreto nº 24, de julho de 1934. Em 2010, foi criada a Instrução Normativa nº 10, que se refere ao Regulamento Técnico para exportação de ruminantes vivos.

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