CNI encaminha propostas aos presidenciáveis, como a transferência da administração dos portos à iniciativa privada

          A CNI (Confederação Nacional da Indústria) encaminhou nesta semana 43 propostas aos pré-candidatos à Presidência da República, entre elas a transferência da administração dos portos organizados para o setor privado. Reivindicou, ainda, a adequação dos contratos de arrendamento vencidos, prorrogando-os ou relicitando as áreas portuárias. A entidade explicou que o objetivo é estimular o crescimento do país nos próximos quatro anos.
          Os 43 documentos para o novo governo foram elaborados pela CNI com base no Mapa Estratégico da Indústria 2018-2022. Os estudos traçaram diagnósticos e sugerem ações em áreas como eficiência do estado, infraestrutura, tributação, educação, meio ambiente, inovação e segurança pública.
          No setor portuário, além da solução de questionamentos relacionados ao decreto nº 9.048, o Decreto dos Portos, a CNI recomenda o aumento da coordenação e da articulação com o Tribunal de Contas da União (TCU), a conclusão do processo de revisão das poligonais (limites legais) dos portos organizados (públicos) e a priorização da implementação de novos terminais nos portos organizados.