Governo capixaba entra na Justiça contra renovação de concessão ferroviária da Vale

          O governo do Espírito Santo entrou com ação na Justiça para barrar o processo de renovação antecipada da concessão da Ferrovia Vitória-Minas à Vale. O objetivo é garantir que os investimentos feitos pela mineradora como contrapartida sejam aplicados no Estado e não no Centro-Oeste, como anunciou a União. Os investimentos somarão R$ 4 bilhões na construção de uma nova ferrovia para atender o agronegócio da região. O trecho terá 383 quilômetros e ligará Campinorte (GO) a Água Boa (MT). A nova linha vai se ligar à Ferrovia Norte-Sul, que, depois de concluída, unirá o Norte ao Sul do país.

          De acordo com o procurador-geral do Estado, Alexandre Nogueira Alves, o objetivo da ação, ingressada na Justiça Federal do ES, é suspender o processo de renovação antecipada e marcar um audiência de conciliação com Governo Federal. O réu na ação é a União e não a Vale. Segundo o procurador, a governo está realizando um processo sem transparência e pouco sustentado tecnicamente.

          "No processo administrativo (da renovação), não há nenhuma justificativa do porquê dessa contrapartida de R$ 4 bi (valor estimado do investimento no Centro-Oeste). Esse valor não se sustenta em nenhum dado técnico", diz.

          Para ele, a motivação do governo federal na escolha do investimento foi política e desconsiderou a necessidade de que o investimento que substitui a outorga seja feito no próprio objeto da concessão. Segundo ele, tal previsão consta da Lei nº 13.444, que autoriza a renovação antecipada. "Falta transparência para quem quer fazer uma prorrogação 10 anos antes do fim da concessão, em fim de governo", diz, lembrando que a concessão termina em 2027.

          Procurada, a Vale não quis comentar a iniciativa do governo estadual. De acordo com o procurador, o protocolo do pedido da companhia para renovação foi apresentado em novembro de 2015. "A empresa sempre manifestou que a contrapartida seria a prolongamento da Vitória-Minas na direção do sul do ES. São 163 km a um custo estimado de R$ 3 bi", diz.

          Segundo ele, após a reclamação do governo do ES, a empresa sinalizou com um investimento de R$ 1 bilhão para fazer um trecho dessa ferrovia como contrapartida pela renovação de uma concessão da VLI, empresa onde a Vale detém uma participação de 30%. "Isso foi em uma reunião extraordinária, na semana passada. Eles deram esse indicativo, mas não há nada concreto", completou.